Brasília – Até o fim desta semana o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá decidir sobre o novo marco regulatório dos serviços públicos e sobre as novas normas de concessão de rodovias. “Está tudo preparado e ele (o presidente) vai tomar as decisões nos próximos dias”, disse ontem o ministro da Casa Civil, José Dirceu, que não adiantou o conteúdo das medidas. Ele adiantou ainda que a apresentação do novo modelo do setor elétrico deverá ser antecipada pela ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff.
“A ministra disse que vai antecipar a definição do modelo, e eu vou fazer um reforço na estrutura dela, técnica, de assessoria”, afirmou Dirceu após a abertura do seminário “Semana de software livre no Legislativo”, promovido pela Câmara e Senado. O esboço do novo modelo está em consulta pública e a estimativa inicial da ministra era de que até o fim do ano todos os atos legais e regulamentares necessários ao funcionamento do novo modelo estivessem preparados para que as novas regras entrassem em vigor em janeiro de 2005.
Como a legislaçaõ também se refere às agências reguladoras, o presidente Lula deverá reunir, provavelmente nesta semana, os ministros ligados aos órgãos reguladores para definir o projeto de reformulação dessas autarquias, que será encaminhado ao Congresso. O subchefe de Assuntos Governamentais da Presidência da República, Luiz Alberto dos Santos, disse que o estudo sobre a restruturação das agências já foi concluído e servirá de base para a elaboração do projeto de lei.
A necessidade de repensar o papel dos órgãos reguladores surgiu em fevereiro, quando o presidente Lula questionou as atribuições das agências. Segundo Santos, o grupo coordenado por ele está trabalhando em linhas gerais de ação que servirão de subsídios para que o presidente e os ministros definam o que deve ser alterado. Umas das propostas que constam do documento é o contrato de gestão, que deverá ser firmado entre os diretores desses órgãos e os ministérios afins. De acordo com esse contrato, os diretores terão obrigações e metas a serem cumpridas, diretamente relacionadas com a estabilidade nos cargos.
Autarquias
O estudo aponta ainda para a possibilidade de os ministérios passarem a ter atribuição de elaborar os novos contratos de concessão, com a contribuição técnica e operacional das agências. Em maio, Santos cogitou a possibilidade de a Agência Nacional de Águas (ANA) e a Agência Nacional de Cinema (Ancine) deixarem de ser agências reguladoras, passando a ser simples autarquias. “Precisamos caracterizar melhor o conceito de agência reguladora”, afirmou.
Segundo ele, ainda há alguma divergência em relação à ANA , que na opinião de Santos, tem atribuição essencial de gerir os recursos hídricos e, portanto, não há necessidade de ter prerrogativas de agência. A decisão sobre o futuro da ANA, no entanto, caberá ao presidente. No caso da Ancine, a proposta é de que ela deixe de ser agência.