O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, informou que governo e empresários irão discutir, durante a reunião do Grupo de Avanço da Competitividade (GAC) de hoje, a possibilidade de devolução dos créditos tributários de 2008 e 2009 aos exportadores. O secretário disse que uma portaria editada no ano passado já regulamentou a devolução dos créditos relativos a 2010 e que tem funcionado bem, apesar das suas limitações.
Ele disse que, até fevereiro, já tinham sido devolvidos às empresas exportadoras cerca de R$ 100 milhões. Barreto admitiu que a própria portaria pode ser alterada para melhorar o critério de devolução, além de ser uma alternativa para resolver o problema dos estoques de 2008 e 2009.
O secretário disse ainda que está entrando em vigor o sistema de escrituração digital do PIS e Cofins, que reduzirá para três meses a devolução do crédito desses dois tributos. Ele disse que, em julho, as empresas entregarão pela primeira vez a documentação. “Já existirá uma crítica feita pelo sistema do que é possível gerar crédito, o que facilita a posterior devolução dos valores aos exportadores, principalmente”, disse Barreto.
Segundo ele, atualmente, o prazo de devolução é de cerca de um ano. A partir de agora, ao final de cada período de apuração, os créditos tributários serão devolvidos às empresas em três meses. Ele disse que a devolução de IPI já está em prática. Segundo Barreto, o primeiro projeto piloto foi feito no mês passado e já estão sendo processados os primeiros pagamentos de IPI de forma automática.
Para terem direito a essa devolução mais rápida, as empresas precisam ter aderido à nota fiscal eletrônica. Barreto disse que a tendência é de que cada vez mais empresas utilizem a nota fiscal eletrônica e a certificação digital.
Hoje, pela manhã, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, disse que o governo estava discutindo o aperfeiçoamento da devolução de crédito aos exportadores. Segundo ele, duas possibilidades estão em análise: a de encontrar uma solução que inclua os estoques ou apenas a devolução do crédito que for gerado daqui para frente. Ele admitiu que a portaria editada no ano passado, tratando da devolução dos créditos, tem um problema porque as empresas não conseguem atender a todos os critérios exigidos pela Receita para receberem os valores de volta.