Brasília – A redução da vulnerabilidade do País perante choques na economia internacional é o mais novo foco de atenção do governo brasileiro e do Fundo Monetário Internacional (FMI). A única inovação introduzida no programa, após a revisão realizada em maio, é um compromisso do Brasil de “fortalecer o mercado de títulos da dívida interna, aumentar a liquidez do mercado secundário e diversificar a base de investidores”.
O objetivo da medida é “estender os progressos alcançados na redução na vulnerabilidade da economia a choques externos”, segundo o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, em carta enviada ao diretor-gerente do Fundo, Horst Köhler. A carta foi divulgada ontem pelo secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, que tem atuado como coordenador dos entendimentos do governo com o FMI.
Com apenas uma página, é o texto mais curto feito pelo Brasil desde que foi iniciado o presente programa, em 1999. Ele se refere à maior parcela de empréstimo já liberada pelo Fundo ao Brasil: US$ 9,3 bilhões.
Quanto estiveram no País, em maio, os técnicos do FMI e o governo chegaram ao diagnóstico comum de que o pior da crise, no que se refere aos problemas internos, já havia passado. Portanto, era o momento de tratar do fortalecimento do Brasil para melhor resistir a eventuais choques externos. Também era hora de dar mais atenção à criação de bases para a retomada do crescimento econômico. O fortalecimento do mercado de títulos atua nessas duas frentes, à medida em que amplia a capacidade de poupança interna.
Segundo Levy, o fortalecimento do mercado de capitais faz parte de um processo de três etapas para o crescimento. “O um é estabelecimento de bases macroeconômicas sólidas; o dois é o aumento da poupança interna e o três é a retomada dos investimentos”, explicou.
O primeiro ponto, acredita o secretário, já está equacionado. O segundo está em curso, avalia, graças à modificação do sistema de “dealers” dos títulos federais e ao Tesouro Direto, que é a venda de títulos do governo federal diretamente às pessoas físicas. Levy acredita Levy que há indicações de que o terceiro ponto está em vias de concretizar-se.
“Há sinais de que o momento de espera antes da retomada do investimento está-se esgotando”, disse. “Eles ficarão mais claros a partir do terceiro trimestre.” O governo acredita que os investimentos e as exportações puxarão o crescimento econômico no segundo semestre.
Ainda assim, a taxa de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) deverá ser “de 2% a 2,5%, talvez maior” este ano, segundo Levy. É uma projeção menor do que a que figura no programa do Brasil com o FMI, que é de 2,8%. No entanto, explicou Levy, essa e outras projeções da economia só deverão ser atualizadas na quarta revisão do acordo, marcada para agosto.
Nenhum número foi alterado nessa terceira revisão, afirmou o secretário. Tampouco se discutiu, nessa rodada, a necessidade ou não de prorrogar o atual programa, que termina em dezembro. Tal como na carta enviada por Palocci a Köhler em março, o Brasil deixa em aberto a possibilidade de adotar “medidas adicionais, conforme necessário”. No entanto, disse Levy, não se trata de um compromisso cifrado de elevar a meta de resultado das contas públicas. “Não vejo nenhuma situação hoje que justifique aumentar a meta de superávit primário”, afirmou.
Na carta, Palocci destaca o progresso das reformas tributária e previdenciária. O envio dos textos ao Congresso Nacional foi feito antes do previsto, ressalta a carta. O acordado com o FMI era que as propostas seriam encaminhadas “até a metade do ano”, mas o governo as concluiu em abril. Palocci também destaca que os resultados das contas do setor público estão sendo “substancialmente” superiores às metas.