São Paulo
(AE) – Cerca de R$ 3,5 bilhões serão injetados na economia este mês, graças ao pagamento do crédito complementar do Fundo de Garantida do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores que têm até R$ 1 mil a receber. O crédito na conta de FGTS do trabalhador, referente à diferença de correção monetária verificada durante os planos Verão (janeiro de 1989) e Collor 1 (abril de 1990), foi feito ontem.O ministro do Trabalho e Emprego, Paulo Jobim, admitiu que podem existir eventuais divergências nos extratos emitidos pela Caixa Econômica Federal (CEF) sobre as correções do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) durante os Planos Verão e Collor 1. O governo começou a creditar ontem parte do dinheiro referente a essas perdas nas contas vinculadas dos trabalhadores, mas surgiram denúncias de que estaria havendo grandes diferenças entre o saldo a que as pessoas têm direito a receber e o valor que efetivamente será pago.
O ministro declarou que ?a exceção está sendo transformada em regra?, deixando-se de lado o fato de que cerca de 14 milhões de trabalhadores estarão recebendo integralmente o pagamento da correção a que têm direito, sem precisar recorrer à Justiça. “Nós estamos trabalhando com 41 milhões de contas e é natural que possa ocorrer algum tipo de erro. Para isso, quem se sentir prejudicado de alguma maneira pode recorrer e tem um prazo extremamente longo para isso. Nós não podemos transformar um problema residual, pontual, diante de uma notícia tão favorável que é o pagamento das perdas.”
Jobim informou que a grande maioria dos beneficiários é formada por pessoas com direito a receber até R$ 1 mil por conta. Segundo ele, são cerca de 35 milhões de trabalhadores em todo o País, mas menos da metade, pouco mais de 15 milhões, fez a adesão ao acordo.
O ministro comentou também o problema das pessoas que já fizeram ou vão fazer a adesão e descobrem, depois, que houve erro nos cálculos e acabam se sentindo prejudicadas. Ele disse que, ao assinar o termo, o trabalhador está aderindo à forma de pagamento e não aos valores fornecidos pela Caixa, tendo um prazo de 30 anos para reclamar esses números. “Ao aderir ao acordo, a pessoa está concordando com a forma de pagamento e não com os valores. Para isso, está sendo montada uma estrutura bastante ampla para tirar todas e quaisquer dúvidas dos interessados. Esse programa de pagamentos é o maior do gênero em termos logísticos já criado no País e é natural que surjam problemas, mas a estrutura que foi montada está pronta para resolvê-los.”
Paulo Jobim aproveitou a oportunidade e esclareceu didaticamente a questão do cronograma dos pagamentos e sobre quem tem direito a receber o dinheiro agora. Os trabalhadores que, no termo de adesão, indicaram uma conta corrente ou conta-poupança com direito a saque já terão o numerário creditado automaticamente, sem precisar recorrer à Caixa ou a outros órgãos. A partir do próximo dia 19, os beneficiados serão aqueles que também têm direito a saque e cujas empresas firmaram convênio com a Caixa Econômica Federal. Para esses, o pagamento das perdas será feito no contracheque, sem a necessidade de ir a bancos.
Para as pessoas com direito a saque que não estão inclusas nessas duas situações, o pagamento começará no dia 26 de junho nos caixas eletrônicos, nos correspondentes bancários da Caixa, nas casas lotéricas e nas próprias agências da Caixa Econômica Federal. “Aí tem um cronograma. Quem nasceu nos meses de janeiro, fevereiro e março pode ir no dia 26; a partir do dia 3 de julho, podem ir os nascidos em abril, maio e junho; no dia 11 de julho, recebem os que nasceram em julho, agosto e setembro e, a partir de 17 de julho, podem ir os nascidos em outubro, novembro e dezembro. Esse escalonamento por data de nascimento foi feito para que o sistema da Caixa possa comportar tamanho volume de pessoas que estará nas agências para receber o dinheiro.”