O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), aprovou a aplicação de direito antidumping definitivo sobre importações de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de poli (tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrômetros, e igual ou inferior a 50 micrômetros (filme pet). A decisão é restrita aos produtos importados dos Emirados Árabes, da Turquia e do México e tem prazo de vigência de até cinco anos.
A decisão estabelece o recolhimento de alíquota específica sobre cada produto, com base nos seguintes valores: US$ 436,78 por tonelada para produtos da empresa Flex Middle East Fze, dos Emirados Árabes, e US$ 576,32 por tonelada para as demais empresas daquele país. No caso do produto com origem na Turquia, a alíquota será de US$ 67,44 por tonelada adquirida da Polyplex Polyester Film e US$ 646,12 das demais companhias. Já a tarifa aplicada para o produto mexicano será de US$ 1.013,98 por tonelada.
O governo brasileiro também já aplicou direito antidumping definitivo sobre produtos originários da Índia e da Tailândia, utilizados na produção de embalagens flexíveis e filmes grossos, entre outras aplicações. O anúncio acontece no mesmo ano em que as atividades da Petroquímica Suape devem atingir a plena capacidade. A companhia, controlada pela Petrobras, deverá iniciar a linha de produção de PET com capacidade anual de 450 mil toneladas no segundo semestre. Com isso, duplicará a oferta interna do produto.