O governo acenou ontem com uma nova proposta de reajuste salarial aos auditores fiscais da Receita Federal, que estão em greve há 56 dias. Em reunião com representantes do Unafisco Sindical (sindicato que representa a categoria), em Brasília, o governo propôs reajuste médio de 34,79% para os trabalhadores da ativa e de 31,82% para os aposentados. A primeira oferta, anunciada no último dia 22 e rechaçada pela categoria, era de reajustes salariais de 3,31% a 9,94% para profissionais em início e final de carreira, respectivamente, e de 9,72% para os aposentados. Os servidores ainda devem avaliar se o reajuste, que só será possibilitado por meio de Medida Provisória, contempla reestruturações na carreira.
Enquanto isso, a greve, que já dura 56 dias, continua em todo o País. Em assembléia realizada na sede do Unafisco Curitiba, ontem à tarde, dos 73 presentes, 70 votaram por manter o movimento durante tempo indeterminado. Segundo o presidente do sindicato no Paraná, Norberto Sampaio, o próximo passo é avaliar o novo reajuste proposto pelo governo – que, apesar de bastante superior à primeira proposta, deve ter implicações a serem levadas em conta. ?Tem de agregar uma reestruturação da carreira. Não podemos dizer que aceitamos sem saber o que o texto da medida provisória vai trazer?, ressalva. É que, assim como outras MPs, se essa propor apenas reajuste salarial, não pode ser editada ainda este ano, por conta da proximidade com as eleições. Nesse caso, é preciso que o reajuste seja não-linear para implicar em aumento salarial imediato à categoria, o que exigiria, assim, a reestruturação.
O texto da MP será avaliado pelos sindicalistas em plenária no início da semana que vem. Inicialmente, os auditores exigiam que as remunerações inicial e final da carreira passassem dos atuais R$7.500 e R$10 mil para R$16 mil e R$20 mil. Repercussão.
Até que um acordo seja finalizado, a paralisação dos auditores fiscais da Receita continua angariando prejuízos em estações aduaneiras de todo o País. No Paraná, a Federação Nacional dos Caminhoneiros Autônomos (Fenacam) resolveu intervir na situação dos cerca de 1.400 caminhoneiros que aguardam liberação das cargas em Foz do Iguaçu. Ontem, a entidade entrou com um mandado de segurança coletivo na Justiça Federal da cidade pedindo a liberação de todos os caminhões que aguardam a fiscalização além do tempo usual, que é de no máximo dois dias. De acordo com o assessor jurídico da federação, Alziro Filho, há caminhoneiros que já esperam há vinte dias o procedimento para seguir viagem. O documento protocolado na Justiça é baseado no princípio constitucional de que a interrupção de serviço público não pode prejudicar a atividade econômica.