A Prefeitura de Curitiba recebeu R$ 116 milhões de IPTU até o dia 21 de janeiro, no prazo para pagamento em cota única, com desconto de 20%. Embora referente ao exercício de 2005, portanto da gestão de Beto Richa, boa parte deste montante foi recolhida antecipadamente, em 2004, pela administração anterior. Foram recolhidos de forma antecipada R$ 28,4 milhões (24% dos R$ 116 milhões).
O recolhimento antecipado foi incentivado através do prazo inicial fixado pela administração anterior para pagamento com desconto de 20%. O prazo era 3 de janeiro, o que levou muitos contribuintes a utilizar recursos do décimo terceiro salário para saldar o imposto, antes das festas de final de ano e das viagens de férias.
Vale lembrar que, em dezembro do ano passado, a juíza Josely Dittrich Ribas, da 3.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, determinou o bloqueio de recursos do IPTU-2005 recolhidos antecipadamente, permitindo sua utilização apenas no atual exercício. Portanto, contrariando determinação judicial, a administração municipal anterior utilizou recursos do IPTU deste ano, fato que será formalmente comunicado à Justiça, para apuração das responsabilidades.
Herança negativa
A entrada de receita antecipada do IPTU-2005 ajudou a administração anterior a amenizar a herança negativa da atual administração. Levantamento preliminar realizado pela Secretaria Municipal de Finanças indica, até o momento, que o saldo de caixa de recursos não vinculados deixado pela administração anterior para este ano é de R$ 22,6 milhões.
Só que esta receita do ano passado inclui os R$ 28,4 milhões referentes ao IPTU-2005 e à taxa de lixo, recolhidos antecipadamente. Descontado esse montante, ao invés do suposto saldo positivo chega-se ao saldo negativo de R$ 5,8 milhões.
O resultado negativo, apurado até o momento, deixado pela gestão anterior para a administração de Beto Richa chega a R$ 52,5 milhões. Além dos R$ 5,8 milhões de déficit financeiro, ficaram mais R$ 46,7 milhões em restos a pagar (empenhados e não empenhados) e de precatórios.
A atual gestão herdou também uma dívida de longo prazo de R$ 490 milhões Deste total, R$ 235 milhões (48% do total) deverão ser pagos nos próximos quatro anos.
Esses números referem-se exclusivamente à administração direta, que abrange o gabinete do prefeito e as secretarias municipais. Não incluem fundações, autarquias e sociedades de economia mista, como a Urbs, a Cohab e a Companhia de Desenvolvimento de Curitiba.
Os valores que a Prefeitura disponibilizou na internet – referentes ao exercício de 2004, inclusive o de disponibilidade financeira – envolvem além da administração direta também os resultados das fundações e fundos (entre os quais os de transporte e habitação).