O secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Timothy Geithner, disse nesta terça-feira (25) que enviará ao Congresso norte-americano ainda esta semana um plano de dar ao Tesouro dos EUA poderes emergenciais sem precedentes para regular instituições financeiras não bancárias, cujo colapso ameaçaria a economia do país, tal como a seguradora American International Group (AIG).
Geithner pedirá os amplos poderes em proposta a ser elaborada durante audiência no Comitê de Serviços Financeiros da Câmara dos EUA amanhã. Ele já havia sinalizado esse pedido, em termos gerais, no discurso de ontem perante o mesmo comitê. “Nosso plano dará ao governo as ferramentas para limitar a tomada de risco nas financeiras que podem provocar danos em cascata”, afirmou Geithner, em discurso perante o Conselho de Relações Externas, em Nova York.
De acordo com documento do Tesouro, a proposta “preencheria um vazio significativo na estrutura regulatória atual dos serviços financeiros”.
A proposta daria ao governo autoridade de resolução para permitir que o governo coloque financeiras não bancárias sob intervenção, com a opção de manter a empresa operando enquanto é reestruturada (processo conhecido como conservatorship) ou quebrar a empresa e vender os ativos dela (conhecido como receivership).
Ao contrário de uma concordata, em que os credores têm preferência, o Tesouro dos EUA poderia desativar a empresa de acordo com o interesse da economia como um todo, segundo informações do site financeiro Marketwatch.
O Tesouro disse que a proposta também deve permitir ao governo reduzir a necessidade de usar recursos dos contribuintes, uma vez que poderia usar outras formas de assistência financeira para estabilizar a instituição.
A legislação cobriria instituições financeiras que têm o potencial de desorganizar o sistema financeiro dos EUA. Além das controladoras bancárias e instituições de poupança, já cobertas pela lei atual, a proposta incluiria seguradoras.
Dentro da proposta, o secretário do Tesouro teria que fazer “determinações precipitadas” antes de invocar a autoridade. O secretário teria de descobrir se a empresa corre o risco de ficar insolvente, se sua insolvência teria efeitos adversos sérios na economia e na estabilidade financeira e se uma ação emergencial evitaria esses efeitos adversos.
“Faremos o que for necessário para estabilizar o sistema financeiro, e com ajuda do Congresso, desenvolver as ferramentas que precisamos para tornar nossa economia mais resistente e nosso sistema mais justo”, afirmou Geithner nesta terça-feira.
De acordo com o Tesouro dos EUA, por causa de buracos regulatórios, as financeiras importantes com problemas que não se encaixam na competência da Corporação Federal de Seguro de Depósito (FDIC, na sigla em inglês) têm apenas duas opções atualmente: podem obter capital de fora para financiamento com o governo, como o caso da AIG, ou entrar com pedido de concordata, como o caso do banco de investimento Lehman Brothers, que quebrou em meados de setembro do ano passado dando início à fase mais aguda da crise financeira. As informações são da Dow Jones.