O governo federal fez uso de uma manobra inusitada para fechar suas contas no ano passado. Segundo apurou a reportagem, R$ 1,22 bilhão do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac) serviu para engordar a meta fiscal de 2013, e não virou gastos em reforma e infraestrutura de aeroportos. Quando o fundo foi criado, o governo defendeu o uso desse dinheiro em investimentos no setor aéreo e não para pagar juros da dívida, como acabou sendo feito.
O Fnac teve receitas totais de R$ 2,7 bilhões e chegou a destinar R$ 1,47 bilhão para obras em aeroportos administrados pela Infraero. O restante foi para o chamado superávit primário (economia do governo para abater os juros da dívida pública).
A operação foi preparada no apagar das luzes de 2012. Inicialmente blindado da meta fiscal, o Fnac teve seu regulamento alterado por um artigo inserido no meio da Medida Provisória (MP) 600, editada em 28 de dezembro de 2012. A partir dali, o dinheiro no caixa do Fnac que não fosse gasto com infraestrutura aeroportuária e aeronáutica poderia migrar para a Conta Única do Tesouro Nacional.
Naquele momento, o saldo do fundo era de R$ 978 milhões. Esse dinheiro voltou a engordar a meta fiscal em 2013 – perfazendo um total de R$ 2,19 bilhões em 2013. “O dinheiro continua carimbado para responsabilidades do fundo, mas enquanto não é gasto fica à disposição do Tesouro”, explicou uma fonte graduada do governo.
O secretário do Tesouro, Arno Augustin, informou, por meio da assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda, que “não houve nenhuma alteração no Fnac com efeito no resultado primário”. Segundo Augustin, “quando entra receita nesse fundo, trata-se de uma receita primária, e quando há uma despesa, essa é uma despesa primária, como ocorre em outros fundos”. Mas, no caso do Fnac em 2013, as receitas primárias (de R$ 2,7 bilhões) foram superiores às despesas primárias (de R$ 1,47 bilhão), gerando, portanto, um saldo primário positivo.
Credibilidade
A equipe econômica enfrenta uma crise de credibilidade após as sucessivas manobras contábeis para fechar as contas públicas desde 2012. O governo antecipou recebíveis de Itaipu para sustentar a redução da conta de luz, e tentou contratar um empréstimo da Caixa pela Eletrobrás para o mesmo fim, além de triangular ações entre a Caixa e o BNDES. Nas contas de 2013, o reforço veio de recursos extraordinários, como o bônus do campo de Libra, no pré-sal – além dos recursos que deveriam ser investidos na aviação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.