O FMI (Fundo Monetário Internacional) e o Ministério da Fazenda divulgaram nesta quarta-feira à noite a aprovação da nona revisão do acordo com o Brasil. Na nota, o FMI ressalta que o PIB (Produto Interno Bruto, soma de todas as riquezas produzidas por um país) brasileiro cresceu mais de 6% no acumulado dos últimos 12 meses, e que o crescimento está presente em todos os setores da economia.
O acordo entre o Brasil e o Fundo foi fechado no período de transição entre os governos Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002. Em dezembro do ano passado, esse acordo foi prorrogado para março de 2005. Se for considerada apenas a renovação, essa é a quarta revisão. A próxima revisão ocorre no início do ano que vem e o acordo encerra-se em março.
O FMI reconhece o trabalho do governo para cumprir a meta do superávit primário -receitas menos despesas, excluindo os gastos com juros -, que é de 4,25% do PIB e vê como cautelosa a condução da política monetária por parte do Banco Central.
"A política macroeconômica tem respondido com cautela às pressões inflacionárias", diz o documento.
Nesta quarta, o Copom (Comitê de Política Monetária do BC) elevou pela quarta vez consecutiva a taxa básica de juros, a Selic, para 17,75% ao ano.
Na nota, o Fundo diz que o Brasil está finalizando um projeto para aumentar os investimentos em infra-estrutura de forma sustentável fiscalmente. A idéia é que parte desses investimentos não sejam considerados como despesa, assim, eles não serão contabilizados no endividamento do setor público.
Ainda de acordo com o Fundo, a lei das PPPs (Parcerias Público Privadas) "irá encorajar o aumento dos investimentos do setor privado em infra-estrutura".
A nota divulgada pelo Ministério da Fazenda reforça o crescimento do PIB, incluindo a taxa de investimentos, que cresceu mais de 20% no acumulado de 12 meses, e a recuperação do mercado de trabalho.
"A recuperação econômica vem sendo refletida em um aumento persistente do emprego, com a geração de 1,8 milhão de novos postos de trabalho no setor formal desde janeiro último."
Para a Fazenda, o controle da inflação, a abertura econômica – com as exportações em níveis elevados – e a gestão da dívida pública "apontam para uma menor vulnerabilidade do Brasil a choques externos".
A nota, assinada pelo ministro Antonio Palocci (Fazenda) e pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, termina relatando que o programa com o FMI tem "natureza precautória".
"Continuaremos a considerar o programa como sendo de natureza precautória. Como sempre, manteremos estreito diálogo sobre políticas com o Fundo e estamos a adotar outras medidas que venham a ser necessárias para garantir o cumprimento dos objetivos do programa." Com a aprovação, o Brasil tem direito a uma parcela de US$ 1,4 bilhão. No entanto, o governo não é obrigado a sacar esse dinheiro e já optou por essa alternativa outras vezes, por considerar o empréstimo de caráter preventivo. O acordo total é de aproximadamente US$ 42 bilhões.