Brasília – O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador José Maranhão (PMDB-PB), disse nesta terça-feira (18) que não existe nenhuma indicação de que o valor do salário mínimo previsto para 2008 possa ser reduzido por causa da extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
O governo encaminhou a proposta de um salário mínimo de R$ 407,33. Quando foi divulgada a segunda reestimativa de arrecadação, que ainda contava com os R$ 40 bilhões de receitas da CPMF previstas para o próximo ano, o Congresso cogitava uma elevação para R$ 408,90.
Somente em 11 de fevereiro de 2008 o relator-geral do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), apresentará a terceira estimativa orçamentária para o próximo ano, com os cortes necessários para cobrir a perda de arrecadação.
Amanhã (19), a comissão fará a última reunião deliberativa do ano, mas não está decidido se ocorrerá alguma votação. Para completar as votações da comissão, falta decidir sobre as emendas apresentadas ao relatório setorial da integração nacional e meio ambiente, além dos relatórios setoriais de infra-estrutura, fazenda, desenvolvimento e turismo.
Nesta terça-feira, Maranhão e Pimentel tiveram duas reuniões para tratar de cortes orçamentários com o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, e com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Rider Nogueira de Brito.
Ontem (17), eles estiveram com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e com os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho. Falta apenas um encontro com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, para fechar as consultas prévias sobre cortes nos orçamentos do Ministério Público e do Poder Judiciário.
Com base nesses encontros, José Pimentel espera receber, até 11 de fevereiro, as sugestões de cortes no orçamento dos três poderes e do Ministério Público. Somente então, ele poderá apresentar a terceira reestimativa de receita, que levará em conta o fim da CPMF.
Será com base nessa reestimativa que José Pimentel apresentará o relatório final. Ele não estimou uma data exata para o relatório final, mas disse que o Orçamento-Geral da União para 2008 deva ser votado ainda em fevereiro.