Brasília – O destino da massa falida do antigo Bamerindus será decidido na sexta-feira da semana que vem. O conselho de administração do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) decidirá se aceita uma proposta que vem sendo costurada há mais de dois anos entre o Fundo e o Banco Central (BC) para acelerar o processo de liquidação do banco paranaense. A idéia é transferir do BC para o FGC a administração da massa falida e, com isso, conseguir melhores condições de negociação com os credores, fugindo das amarras imposta pela legislação que rege as liquidações extrajudiciais sob a responsabilidade do BC.
O sucesso da negociação entre o FGC e o BC, no caso Bamerindus, dará mais força ao projeto de reformulação da Lei n.º 6.024, que trata das liquidações de instituições financeiras. Os técnicos do BC já têm pronto um projeto de lei que já foi aprovado pela diretoria da instituição, mas ainda precisa do aval do Ministério da Fazenda. A idéia é levar o assunto para discussão no Congresso Nacional tão logo a nova Lei de Falências seja aprovada.
Segundo o diretor de Liquidação e Desestatização do BC, Antônio Gustavo Matos do Vale, o objetivo é encontrar um mecanismo legal que permita que a liquidação das instituições financeiras seja comandada pelos próprios credores.
A saída que deverá ser adotada para o Bamerindus segue exatamente esta linha. Se o conselho de administração do fundo aprovar a proposta na reunião da semana que vem, o FGC pedirá três meses para fazer uma avaliação mais detalhada do banco. Segundo o diretor-executivo do FGC, Antônio Carlos Bueno, na melhor das hipóteses, por volta de março ou abril do ano que vem poderá ser firmado o contrato entre o BC e o fundo. A liquidação, no entanto, deverá funcionar de forma compartilhada por um período de dois a três anos. Somente depois desse prazo o BC se livraria de vez da liquidação do Bamerindus.
Na prática, o FGC – um fundo criado em dezembro de 1995 para garantir o saque até o valor de R$ 20 mil no caso de quebra de um banco – assumirá a administração da massa falida. Como é o maior credor do Bamerindus em liquidação – ele tem créditos de R$ 4,2 bilhões a receber -, o FGC assumiria a dívida junto aos demais credores e negociaria condições e prazos de pagamentos. A exceção fica para os acionistas minoritários, que serão incluídos no processo, mas receberão a sua respectiva parcela à vista.