Brasília (AE) – Desde ontem, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está oficialmente paralisado por falta do quórum mínimo de cinco conselheiros para funcionar. Um comunicado da presidente do órgão antitruste, Elizabeth Farina, publicado ontem no Diário Oficial da União, informa o fim do mandato do conselheiro Roberto Pfeiffer e a suspensão e interrupção de prazos dos processos em tramitação. Assim, estão suspensos os prazos de tramitação de todos os processos que estão atualmente no sistema, sejam os que envolvem fusões e incorporações de empresas, sejam os que investigam condutas anticoncorrenciais das companhias.
Fica ainda interrompida, enquanto o quórum não for restabelecido, a contagem do prazo para que as empresas comuniquem ao sistema de defesa da concorrência os negócios sobre fusões ou compras de empresas. Pela lei, as empresas devem apresentar essas operações ao sistema no máximo em quinze dias, após a assinatura do primeiro documento que formaliza os negócios.
Sobre os prazos já fixados pelo conselho para cumprimento de determinações envolvendo atos de concentração aprovados, ou punições por condenações de práticas anticompetitivas – como venda de ativos, mudança em artigos de contratos ou publicação de decisões do Cade em jornais – assessores técnicos do Cade informaram que ainda há dúvidas se eles ficam também suspensos ou não. Segundo um dos técnicos consultados, ?a lei (antitruste) não é suficientemente clara sobre esse item?. Por isso, o Cade ainda deverá publicar no Diário Oficial, nos próximos dias, um novo comunicado esclarecendo essa questão.
A situação vai vigorar por tempo indeterminado até que seja restabelecido o quórum mínimo de cinco integrantes exigido para as deliberações do Cade. Com a saída de Pfeiffer, o conselho conta, por enquanto, com os conselheiros Ricardo Cueva, Luiz Prado e Luis Fernando Rigato, além da presidente, Elizabeth Farina. O governo submeteu ao Senado, na semana passada, os nomes do advogado Luis Fernando Schwartz e do professor da Universidade Federal de Pernambuco, Abraham Sicsú para assumirem as vagas de conselheiros.
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Luiz Otávio (PMDB-PA), disse que somente na semana que vem será definida a data da sabatina na comissão dos dois indicados. A audiência deverá ser conjunta e, se forem aprovados, os nomes terão que ser ainda submetidos ao plenário do Senado.