Em audiência pública nesta quinta-feira na Comissão de Minas e Energia, o vice-presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), José Camargo Hernandes, apresentou um estudo apontando que entre janeiro e o início de agosto deste ano a margem de lucro das distribuidoras de álcool aumentou em mais de 170% – passou de 3% para 10%, em média. Ele apontou o pequeno número de distribuidores de etanol como uma das causas desse aumento.
"Sofremos muito com a discrepância entre o preço do álcool praticado pelas usinas e o que chega ao consumidor", disse o deputado Carlos Alberto Canuto (PMDB-AL).
O assessor jurídico da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Única), Francesco Giannetti, afirmou que o aumento do lucro das distribuidoras deve-se uma recente resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). De acordo com a norma, os postos só podem comercializar álcool vendido pela distribuidora de sua bandeira.
Apesar do impacto da medida sobre o preço do etanol, Hernandes disse que é favorável à limitação. Para ele, o pequeno número de distribuidoras evita a sonegação fiscal e facilita a fiscalização da qualidade do álcool vendido nos postos.
Condições geográficas
O deputado Jorginho Maluly (DEM-SP) afirmou que a legislação provoca situações absurdas. Em alguns casos, lembra, o álcool sai de uma usina vizinha do consumidor, faz um "passeio" até a distribuidora a centenas de quilômetros de distância e depois volta para o posto em que o consumidor poderá abastecer seu veículo.
Já o deputado Neudo Campos (PP-RR) afirmou que seu estado não tem condições de utilizar o álcool produzido em São Paulo, devido à distância. Ele disse que as condições geográficas locais se assemelham à de Ribeirão Preto (SP), onde é produzida grande parte do álcool do País. Por essa razão, sugere que o estado se torne um produtor de álcool, aproveitado a maior proximidade com potenciais mercados importadores do produto no hemisfério norte, como os Estados Unidos.
Distribuição concentrada
O presidente da Associação Nacional dos Distribuidores de Álcool (Andia), Márcio Occaso, admitiu que existe uma grande concentração no setor de distribuição de álcool. Segundo ele, seis empresas dominam 40% do mercado. Ele defendeu mudanças na legislação para permitir mais concorrência e eficiência no setor. "Queremos um mercado sadio, mas com liberdade para vender", disse.
O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que sugeriu o debate, criticou o regulamento da ANP que proíbe os postos de comprarem álcool diretamente das distribuidoras. Segundo ele, sem intermediários o preço do combustível seria menor. "É preciso estabelecer o justo equilíbrio para que alguns não ganhem mais do que outros", disse.
O deputado João Almeida (PSDB-BA) também criticou as normas da ANP para o comércio de álcool. Para ele, o crescimento da produção e do uso desse combustível exige uma legislação diferenciada em relação à gasolina, que garanta mais benefícios para os consumidores. "Será que a ANP está preparada para isso?" indagou o deputado Silvio Lopes (PSDB-RJ).
Lucros
Na avaliação do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), é necessário haver cautela e também proteger o lucro das empresas. Ele sugeriu uma discussão pautada na aferição não apenas do aumento da receita, mas também da composição dos custos das distribuidoras e demais empresas do setor de combustíveis.
Segundo o deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), as empresas vão obter todo o lucro que as condições de mercado permitirem. Ele sugeriu a comercialização de álcool na Bolsa de Mercadorias e Futuros como mecanismo para forçar a redução dos preços.