Os 15 estados brasileiros e o Distrito Federal que fazem parte da zona livre de aftosa decidiram que não vão impor barreiras à entrada de carne processada e derivados bovinos, bubalinos, caprinos, suínos e ovinos, além de pescados, produzidos fora da área de emergência definida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Essa área é formada pelos municípios Eldorado, Iguatemi, Mundo Novo, Japorã e Itaquiraí ? todos do Mato Grosso do Sul.
Essa foi uma das medidas acordadas pelos secretários estaduais de Agricultura dos estados que fazem parte da zona livre de aftosa. Eles se reuniram, ontem, no ministério para discutir os principais pontos a serem adotados no controle e erradicação de febre aftosa no Mato Grosso do Sul.
A comercialização de leite e produtos lácteos industrializados para outros estados fora de os cinco municípios interditados pelo ministério também não será restrita, desde que obedeça às normas de tratamento aprovada pela Organização Internacional de Epizootias (OIE). O mesmo critério também será adotado em relação à comercialização de couros e derivados. Já as medidas sobre o trânsito de animais vivos susceptíveis à febre aftosa serão protocoladas pelo Mato Grosso do Sul e pelos demais estados.
O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Gabriel Maciel, informou que as medidas entram em vigor imediatamente. "É uma questão nacional, é uma questão que afeta não só ao Mato Grosso do Sul mas todo o país", comentou.
De acordo com o secretário, o ministério está tomando medidas necessárias para controlar a doença, mas lembrou que os recursos só podem ser repassados aos estados por meio de convênio firmado entre os governos estaduais e o ministério.
Ele informa que os recursos para o combate da aftosa já foram disponibilizados para 19 estados. No caso do Mato Grosso do Sul, segundo ele, R$ 3,5 milhões estão sob a avaliação da Superintendência Federal de Agricultura, que analisa o plano de trabalho do estado.
"Quem executa a defesa é o estado. O ministério apóia. O Mato Grosso do Sul arrecada R$ 1,3 milhões por mês. Os recursos do ministério são para complementar os recursos com custeio e investimento", explicou.
Gabriel Maciel disse também que o plano de contingenciamento para a liberação de R$ 78 milhões deverá sair até o final de novembro. "Foi feito o pedido. O Ministério da Fazenda vai descontigenciar, mas eu não sei quando. Há um pleito do Presidente da República para que não faltem recursos."
O secretário afirmou que a situação nos cinco municípios interditados está sob controle. E que amostras para análise já foram enviadas ao Laboratório de Saúde Animal em Belém. O resultado deve ser divulgado na próxima quarta-feira.