Os Estados brasileiros farão um levantamento dos valores dos créditos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) não compensados nas exportações, informou hoje o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, embaixador Sergio Amaral.
A decisão foi tomada durante a reunião do VII Fórum Nacional de Secretários de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Os secretários também devem fazer um levantamento dos valores que deixaram de ser exportados devido à dificuldade de compensação dos créditos do ICMS.
O objetivo é criar um sistema que torne efetivo reconhecimento dos créditos de ICMS entre os Estados e, assim, desonere as exportações. De acordo com Amaral, atualmente o sistema estimula as exportações de produtos básicos, que são industrializados em outros países, onde geram emprego e renda, e pune as vendas externas de produtos industrializados.
Isso porque quando uma indústria adquire a matéria prima em outra unidade da federação, ela recolhe o ICMS, e não consegue reaver os valores pagos quando exporta o produto industrializado.
Ou seja, o ICMS incide sobre as exportações de produtos com maior valor agregado, embora a Lei Kandir, de 1996, garanta isenção do tributo na exportação. Já as exportações de produtos básicos são feitas sem a incidência do imposto.