A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) licitará, por meio do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), a concessão de estacionamento para passageiros e usuários do Aeroporto Internacional de Salvador Deputado Luís Eduardo Magalhães. Será a primeira vez que a Infraero usa o mecanismo do RDC em relação a concessão de área para estacionamento de automóveis de passeio num terminal da empresa.
O aviso de licitação foi publicado na edição desta sexta-feira do “Diário Oficial” da União (DOU). O objeto é a concessão de uso de duas áreas, totalizando 43,35 mil metros quadrados. A abertura das propostas está marcada para 1.º de agosto, na Superintendência Regional do Centro-Leste da Infraero, localizada no Aeroporto Internacional de Salvador. A estatal anunciou que o objetivo é aumentar a oferta de vagas com a reforma e ampliação do edifício-garagem, além da construção de uma outra área de estacionamento.
De acordo com o edital, o Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães deverá ganhar mais 1.328 vagas – 1.050 na ampliação do edifício-garagem, que será interligado ao terminal de passageiros, e 278 no novo estacionamento. Atualmente, o terminal conta com 1.350 vagas. “Este número poderá ser maior, dependendo do aproveitamento do espaço que será projetado pelo vencedor da licitação”, afirma o superintendente de Negócios Comerciais da Infraero, Claiton Resende.
A empresa pública afirmou que, após a conclusão do processo licitatório e assinatura do contrato, o concessionário terá um prazo de até 180 dias para iniciar as operações do novo estacionamento e de 360 dias para a ampliação do edifício-garagem. O prazo de contrato é de 20 anos – 15 anos para a amortização dos investimentos feitos nos estacionamentos. O preço mínimo mensal a ser pago à Infraero é de R$ 615 mil, de acordo com o edital.
O investimento mínimo estimado para construir o novo estacionamento e ampliar o edifício-garagem, pelo vencedor da licitação, é estimado em R$ 29,7 milhões. Esse valor engloba o novo estacionamento, com área de 9,4 mil metros quadrados e que deverá contar com espaço para administração, sala de atendimento a clientes, guichê de pagamento, sanitários para o público, vestiários de funcionários, área de veículos que prestarão o serviço de shuttle entre o local para estacionar e o terminal de passageiros.
O edifício-garagem deverá ser totalmente reformado, além de ganhar mais um pavimento de vagas. Serão 62 mil metros quadrados de área após as obras. Nesse espaço, serão feitas a passarela de interligação ao terminal de passageiros, novos acessos e saídas de veículos, substituição dos elevadores, criação de ilha para carrinhos de bagagem ao longo dos pisos, áreas de sanitários, entre outras ações.
RDC
O RDC é uma nova modalidade de licitação estabelecida pela Lei 12.462/2011. Segundo informações doo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão presentes na página na internet sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), esse mecanismo “representa um avanço no modelo tradicional de licitações ao encurtar o tempo do processo e o custo dos projetos por adotar o critério de inversão de fases”. “Inicialmente utilizado para dar celeridade às obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos de 2016, o regime pode ser empregado hoje em todos os empreendimentos da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).”
A Infraero argumenta que tem conseguido acelerar o início das obras nos aeroportos por meio do RDC, o que tornou ágil o tempo médio de um processo licitatório. “Hoje, o processo leva em média 70 dias. Antes, uma concorrência levava 45% a mais de tempo. Isso ocorre por causa da inversão de fases, que primeiro avalia se o preço está dentro do esperado. Se estiver, a habilitação é avaliada. Se não, a participante já é desclassificada”, afirma o superintendente de Licitações e Compras da Infraero, José Antônio Pessoa Neto.