A Federação das Indústrias do Estado do Paraná e mais seis entidades empresariais encaminharam carta ao governador Roberto Requião pedindo modificações no ICMS. Com o documento, o setor produtivo quer adequar o tributo a práticas já adotadas por outros estados e também diminuir os encargos sobre as empresas locais, estimulando a geração de empregos e renda no Paraná.
“As mudanças realizadas neste ano pelo governo estadual nas regras do ICMS já surtiram efeito, aumentando a paranização das compras do setor produtivo e aliviando a carga tributária dos pequenos negócios”, analisa o presidente do Sistema Fiep, Rodrigo da Rocha Loures. “Outras medidas contribuiriam para elevar a competitividade dos produtos paranaenses, ampliar a base tributária e a massa salarial do Estado”.
Uma das principais reivindicações do setor produtivo é a de fazer uma maior integração da cadeia produtiva da agroindústria, permitindo com que o ICMS pago na aquisição de insumos utilizados na produção primária seja aproveitado para deduzir dos débitos nas etapas de indústria e comércio.
Pela proposição, o agronegócio se fortaleceria e permitiria criar fortes e competitivos encadeamentos de produção e de distribuição dos bens desse segmento. As entidades propõem que esta mudança aconteça progressivamente e alcance, dentre outras, as culturas de algodão, arroz, café, canola, feijão, leite, mandioca, milho, soja, trigo, além de atingir as atividades com aves, bovinos, caprinos, ovinos, peixes e suínos.
Outra medida de estímulo à produção pede que as compras de bens de capitais no Paraná tenham o mesmo benefício oferecido às importações, permitindo significativo desafogo nos custos de investimento. Na mesma linha segue a proposta de manutenção dos créditos de ICMS obtidos com a venda de mercadorias para a Zona Franca de Manaus. Esta medida é adotada por outros estados e é necessária para restabelecer o nível de competição das empresas paranaenses.
Os empresários querem também uma tributação diferenciada para os bens de informática paranaenses, uma medida que preservaria dez mil empregos. Além disto, pedem a desoneração do ICMS nas operações internas da indústria do setor eletroeletrônico com as instituições de ensino e pesquisa (como UFPR, PUC, Cefet, etc.).
Cesta básica
Para diminuir os custos dos produtos da cesta básica, propôs-se a redução de cinco pontos percentuais (de 12% para 7%) no ICMS pago na aquisição de embalagens fabricadas no Paraná para o acondicionamento de produtos alimentares.
Também foi solicitado que os créditos acumulados de ICMS possam ser utilizados para quitar débitos de imposto feitos fora de conta-gráfica em algumas vendas interestaduais, nas importações de mercadorias e nos programas de incentivo ao desenvolvimento industrial.
Além da Fiep, assinam a carta a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar), Associação Comercial do Paraná (ACP), Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar), Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado do Paraná (Faciap) e Sistema Fecomércio.