A decisão do governador Roberto Requião e da diretoria da Copel em não repassar o reajuste de 25,27% autorizado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) em 2003, trouxe vantagem para todos os paranaenses. Indiretamente, o governo do Estado deixou R$ 1,2 bilhão na economia paranaense, além de contribuir para a redução da inflação. Segundo o Ipardes, a inflação em Curitiba seria de 7% ao ano em 2003, mas foi de 6,46% graças ao não repasse do aumento.
Com a decisão de novamente não repassar o reajuste integral autorizado, que seria de 14,43%, o governo está garantindo que a inflação permaneça em índices menores. “Se o reajuste fosse todo repassado ao consumidor, a repercussão no Índice de Preço ao Consumidor (IPC) seria de 0,32%. Mas aplicando apenas os 9%, a repercussão será de 0,20%. Isso significa um IPC 0,12% menor”, explica o economista do Ipardes, Gino Schlesinger.
O economista ressalta que embora 0,12% pareça um percentual pequeno, é praticamente a metade do índice inflacionário mensal de Curitiba em 2003. “A média da inflação do segundo semestre de 2003 foi de 0,30%. Também é preciso lembrar que a inflação é composta por 343 itens, e que a energia elétrica, mesmo sendo apenas um deles, irá contribuir numa redução de 0,12% da inflação no mês de julho”, ressaltou.
De acordo com Schlesinger, a energia elétrica é um dos dez itens que mais pesa na elaboração do IPC, ficando a frente dos gastos com telefonia fixa, móvel, água e esgoto. “Não repassar o aumento já é um fator a menos de pressão na inflação. Os gastos com energia elétrica no orçamento de famílias com renda de 1 a 40 salários mínimos giram em torno de 2,36%”, afirmou o economista. Para fazer uma comparação, o gasto com produtos “in natura” dessas famílias é de 1,85%.
Schlesinger também ressalta que a decisão do governador em poupar os consumidores paranaenses de um reajuste maior vai ter reflexos no setor industrial e comercial a partir dos meses de agosto e setembro. “A energia elétrica influencia o custos de todas as atividades econômicas. Sendo assim, o consumidor sentirá a redução dos serviços prestados.”
Inadimplência
O benefício também fica claro quando comparado o índice de consumidores inadimplentes em 2003 e 2004. No final de junho de 2003, quando foi autorizado o reajuste pelo governo federal, a soma das contas em atraso era de R$ 190 milhões, ou seja, 5,4% da receita da Copel. Em março deste, o valor caiu pela metade: R$ 90 milhões, o que significam 2,3% da receita anual da empresa.
A explicação é simples: ao invés de repassar o reajuste para os consumidores, o índice foi transformado em desconto para contas pagas em dia. Tal medida incentivou um grande número de consumidores a renegociarem suas dívidas vencidas e se manter em dia com o pagamento da conta de luz, se beneficiando do desconto. A Copel considera inadimplentes os consumidores com contas vencidas e não pagas há 15 dias ou mais.
Além disso, mesmo sem repassar os 25,27% autorizados pela Aneel, a Copel fechou o ano de 2003 com um lucro de R$ 171 milhões, revertendo o resultado negativo que a empresa teve em 2002, quando fechou o ano com um prejuízo de R$ 320 milhões. Nesse ano, mesmo o governo anterior tendo repassado integralmente ao consumidor o reajuste autorizado pela Agência, a empresa fechou no vermelho.
Reformulação
As causas do prejuízo que a Copel teve em 2002 são justificadas por contratos equivocados firmados pela estatal com empresas estrangeiras e por um modelo administrativo que não priorizava o cidadão, e sim o lucro dos acionistas. Em 2003, após a posse do governador Roberto Requião, foram suspensos os pagamentos abusivos dos contratos com a Cien (Companhia de Interconexão Energética) e a UEGA (Usina Elétrica a Gás de Araucária), por exemplo, além de promover a verticalização da sua administração.
Em agosto de 2003, o governo do Estado fechou um acordo com a Cien reformulando os termos de dois contratos para a compra de energia elétrica oriunda da Argentina, assinados no final de 1999. Os contratos suspensos tinham vigência de 20 anos e representavam um gasto anual para Copel de R$ 750 milhões para a compra de uma energia que o Estado não necessitava.
O novo acordo reduziu à metade os volumes de energia a serem adquiridos (de 800 para 400 megawatts) e o custo na compra da energia, além de reduzir o tempo de contrato de 20 para 7 anos (até 31 de dezembro de 2009). Além disso, o acordo eliminou a indexação das tarifas em dólar, adotando critérios de correção reconhecidos pela Aneel. Também foram negociados os montantes dos débitos acumulados a partir de janeiro, quando a Copel suspendeu os repasses decorrentes dos contratos originais.
Já o contrato da UEGA foi levado à Justiça por iniciativa da sócia majoritária da usina, a norte-americana El Paso, e está em julgamento. No entanto, as decisões até o momento favoreceram a Copel, prevalecendo os argumentos da empresa paranaense.
Luz Fraterna
Mesmo repassando para o consumidor um reajuste de apenas 9% nas contas de luz, equivalente ao residual que não foi aplicado em 2003, o governo do Estado estará assegurando a 235 mil famílias pobres do Paraná, por meio do programa “Luz Fraterna”, o uso de 100 quilowatts/hora mensais gratuitamente.