São Paulo – Entidades empresariais lançaram ontem na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) o ?Manifesto da sociedade brasileira contra a manutenção da CPMF?. O documento, que será encaminhado a representantes da sociedade civil organizada, em busca de adesões, busca impedir a prorrogação contribuição que vence no final do ano. Durante o evento, a Fiesp divulgou um estudo que critica a manutenção da contribuição.
?Apesar da CPMF ter sido criada em caráter provisório e com destino certo para o Fundo Nacional da Saúde, hoje já decorreram 11 anos de sua criação e o governo deseja prorrogá-la por mais quatro anos. O caráter provisório e destino certo perderam-se no tempo?, informa o documento da Fiesp.
Segundo o presidente da entidade, Paulo Skaf, a prorrogação da CPMF seria desnecessária pela previsão de aumento da arrecadação para este ano, que seria de cerca de R$ 40 bilhões. ?Se os gastos fossem congelados não seria necessária a manutenção da CPMF. Só aí se resolveria o problema da perda de arrecadação do governo com a contribuição, que deve chegar a R$ 35 milhões neste ano?, afirma Skaf. Entre os anos de 1997 e 2007, segundo estudo da Fiesp, o governo soma mais de R$ 185 milhões arrecadados com a CPMF.
Para Skaf, outra maneira do governo compensar as perdas na arrecadação com o fim da CPMF seria com a redução dos juros. ?A cada ponto porcentual de queda dos juros o País economiza R$ 10 bilhões por ano. Além de reduzir os gastos públicos, essa medida estimularia o crescimento do País?, argumenta, afirmando que existem ainda outros gastos a serem cortados pelo governo. ?O papel do governo é de identificar os gastos e os desperdícios públicos.?
Conforme a Fiesp, a CPMF tem efeito direto sobre os juros. ?Esse efeito (da CPMF) na taxa de juros aumenta as despesas públicas, inibe o investimento (maior custo de capital) e desestimula a expansão do crédito (efeitos nocivos sobre a produtividade da economia.?
O levantamento destaca também que a contribuição prejudica mais as famílias com renda familiar menor. As famílias com renda de até dois salário mínimos pagam 1,8%, em média, de CPMF, enquanto que as que recebem mais de 30 salários mínimos esse porcentual fica em 1,2%. ?Mesmo isento da CPMF no recebimento dos salários, o trabalhador arca com a carga embutida no custo dos produtos e serviços que consome. Como a carga é regressiva, quanto menor o rendimento, maior o impacto da CPMF?, explica Skaf.