Os impactos das alterações nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) já deverão ser sentidos, positiva ou negativamente, nos primeiros dias da medida, que entra hoje em vigor no Paraná.
Enquanto alguns supermercados já anunciam diminuições de preços de alguns produtos, os postos de combustíveis confirmam que o valor da gasolina, conforme anunciado recentemente, deve aumentar, em média, em R$ 0,10 por litro no Estado.
Para o superintendente da Associação Paranaense de Supermercados (Apras), Valmor Rovaris, deverá haver repasse do desconto, com os preços dos produtos atingidos pela menor alíquota caindo entre 6% e 7%.
“Nos sistemas das grandes redes isso é praticamente automático”, diz. Segundo ele, o reajuste de alguns insumos, particularmente a energia elétrica, que representa 1,5% do custo total do supermercado, representa um peso, mas, mesmo assim, mantém a expectativa de redução em até 7%. “Em tese, cada empresa faz seus cálculos e corrige a margem de lucro”, afirmou
A Apras ainda divulgou nota citando estudos da Secretaria da Fazenda e da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e afirmando que “quem deve sentir a diferença no bolso é o consumidor com renda familiar de até cinco salários mínimos – cerca de 89,60% da população”.
Gasolina
De acordo com o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lojas de Conveniência do Estado do Paraná (Sindicombustíveis-PR), Roberto Fregonese, o aumento na alíquota do ICMS da gasolina e do álcool anidro – produto misturado à gasolina – deverá ter impacto quase imediato nas bombas. Ele explica que o produto é vendido nas refinarias, em média por R$ 1,0866, e tem a adição de R$ 0,44 de tributos federais. “O ICMS, que era de R$ 0,8780, vai passar a R$ 0,9718”, calcula.
Fregonese ainda lembra do impacto, aos empresários, dos aumentos no ICMS da energia elétrica e telecomunicações, e já prevê possibilidades de aumento também no contrabando, e dificuldades principalmente para os cerca de 750 postos situados em até 50 quilômetros das fronteiras do Estado, que terão que concorrer com estabelecimentos de São Paulo e Santa Catarina, que segundo ele terão preços mais atrativos. “Esperamos agora que o governo federal baixe o preço da gasolina”, conclui.
Competitividade
Já a Fiep reafirmou, em nota à imprensa, sua posição contrária a qualquer tipo de elevação da carga tributária. Para a instituição, “isso afeta a competitividade do setor produtivo, do Estado e do País”. Para a Fiep, a minirreforma tributária é “complexa” e seus reais impactos só deverão ser conhecidos “em no mínimo 90 dias, quando as empresas passarem a contabilizar os efeitos da nova legislação”.
A Fiep lembra que medida do governo “deixa de fora muitas empresas que não poderão compensar créditos de ICMS por estarem enquadradas no Simples, enquanto terão que absorver aumentos na alíquota de insumos relevantes para a manufatura, como energia, telecomunicações e combustíveis”.