Uma emenda do deputado Marco Maia (PT-RS) à Medida Provisória 489 autoriza a Infraero a renovar os contratos de concessão das lojas que funcionam nos aeroportos, sem licitação, até as Olimpíadas de 2016. A MP, que dispõe sobre as obras de infraestrutura relativas à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos, consta da pauta de votações da Câmara da próxima semana.
A prerrogativa alcança os contratos celebrados com a Infraero até maio deste ano. O petista ressalva que a renovação será facultativa: os interessados em manter os pontos terão de pagar adiantado à estatal o valor correspondente à prorrogação do contrato.
A escolha do Brasil como sede da Copa de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016 incrementou a cobiça sobre os pontos comerciais nos aeroportos. O mercado, que reúne 6.500 pequenas e médias empresas e emprega mais de 500 mil pessoas, está pronto para atender o fluxo de passageiros. Esse fluxo é formado por consumidores das classes A, B e C e sobe 20% em média ao ano. O aeroporto de Congonhas, em São Paulo, o mais movimentado do País, recebe 13 milhões de passageiros por ano.
Mas o economista-chefe da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Marcel Solimeo, vê com preocupação a iniciativa do parlamentar. Ele chama a atenção para a transformação de eventos de grande porte em desculpa para burlar a lei. “É a Copa, as Olimpíadas, o pré-sal, tudo é motivo para atropelar os princípios básicos da administração pública. Eles deixam tudo para a última hora e não fazem licitações. A licitação é a forma de se fazer as contratações de forma lícita e transparente”, analisa o economista.
Solimeo acrescenta que a prorrogação dos contratos dos atuais detentores dos pontos tira a oportunidade de quem quer entrar no segmento. Além disso, a contrapartida do pagamento antecipado do contrato privilegia “quem tem força econômica maior”, porque será difícil para as empresas menores arcarem com esse adiantamento.
Autor da emenda, o deputado Marco Maia, que também é vice-presidente da Câmara, não vê violação à Constituição nem à Lei das Licitações. Ele alega que a renovação dos contratos sem licitação vai garantir a normalidade do funcionamento dos aeroportos, sem interrupção dos serviços, além de se impor como um mecanismo extra de captação de receitas para as reformas no setor.
Segundo o petista, a Infraero pode arrecadar de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões com a iniciativa, se pelo menos 40% dos lojistas renovarem os contratos. A estatal pretende investir R$ 6,5 bilhões na reforma de 23 aeroportos brasileiros até 2014.