Brasília (AE) – Governo e sindicalistas discutem formas de aumentar a rentabilidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O FGTS é a pior aplicação do País, tendo rendido quase 20 vezes menos do que os demais investimentos do mercado financeiro de 1994 para cá.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical consideram que, para melhorar o ganho do trabalhador com o FGTS, o governo deveria autorizar que cada um aplicasse até 5% do saldo individual em ações à escolha, repetindo e ampliando a bem-sucedida experiência de investir em papéis da Petrobras e da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD). As centrais adotariam uma espécie de selo para identificar empresas nas quais a aplicação seria recomendável, segundo critérios de transparência, boa administração e cumprimento da legislação trabalhista. Nesse caso, porém, o trabalhador assumiria o risco da aplicação, podendo perder parte da poupança.
A administração federal não é contra essa proposta, mas ela fará parte de uma negociação mais ampla, envolvendo a Medida Provisória (MP) 349. Essa MP, que integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), autoriza a criação do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS), usando de R$ 5 bilhões a R$ 17 bilhões do superávit financeiro do fundo (a parcela do patrimônio que excede as obrigações). A autorização para o trabalhador investir em ações poderá ser incluída no texto da MP que se encontra em análise na Câmara.
Por enquanto, porém, as discussões da MP 349 estão concentradas em outro ponto. As centrais insistiram e arrancaram do Poder Executivo uma garantia de que os R$ 5 bilhões terão assegurado um rendimento mínimo equivalente à variação da Taxa Referencial (TR) mais 3%. A área econômica resistia a garantir um rendimento mínimo, pois isso contraria os regulamentos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). No entanto, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Caixa Econômica Federal (CEF) estuda uma forma de seguro para dar o ganho mínimo.