A Delegacia Regional do Trabalho do Paraná (DRT/PR), em 2005, ajudou a resolver, por meio de mediações individuais e coletivas, mais de 60% dos problemas entre empregados e empregadores. No ano passado, o órgão realizou 2.540 mediações individuais, tendo resultados positivos em mais de 61% dos casos. Já nas mediações coletivas, dos 753 casos, em torno de 77% tiveram acordo entre as partes. Ao todo mais de 545 mil trabalhadores foram atendidos nas mediações coletivas e individuais.
Segundo o chefe da Seção de Relações do Trabalho (Seret), Fábio Lantmann, houve um aumento, de 2004 para 2005, de 10% no número de acordos efetuados. Esse aumento, diz Lantmann, deve-se a presença da Seção de Inspeção do Trabalho (Seint) que, quando os casos não são resolvidos, faz uma fiscalização nos locais de trabalho. ?Os empregadores tentam resolver tudo o que é possível na mediação para evitar a intervenção da fiscalização e possíveis autuações na empresa?, acrescenta Lantmann. Em 2005, a seção prestou assistência na rescisão de 12.845 contratos de trabalho.
De acordo com dados da Seret, a quantidade de mediações realizadas diminuíram em 2005. Porém, para o chefe da seção, o resultado é positivo. ?A DRT tem o papel de mediar algum desacordo entre empregado e empregador e quando a demanda de mediações diminui, significa que as partes estão se entendendo?, diz Lantmann. Para ele as entidades sindicais encontraram uma forma mais harmoniosa de lutar pelos direitos do trabalhador, sem que seja preciso a intervenção de um órgão público. ?Isso se torna benéfico para o trabalhador?, ressalta o chefe do Seret.
Mediação
A mediação é a intervenção de um terceiro, no caso a DRT, que ajuda no entendimento dos interesses entre as partes convencionadas – trabalhadores que reclamam das empresas. Na mediação individual os assuntos tratados envolvem diretamente os trabalhadores e uma empresa. Na mediação coletiva são atendidas empresas e sindicatos, que representam os trabalhadores, e geralmente alcançam todos os empregados da empresa ou até de uma categoria.
As mediações coletivas também podem ajudar a resolver os casos de convenções e acordos coletivos. Em 2005, foram assinadas 951 convenções coletivas de trabalho (CCT) – sindicato laboral e patronal ajustam detalhes diferenciados, como se fosse uma lei específica para determinada profissão – e 1.935 acordos coletivos de trabalho, quando o sindicato dos trabalhadores reúne-se somente com uma empresa para determinar essas normas diferenciadas.
Papel da Seret
A Seção de Relações do Trabalho tem a função de realizar o registro sindical e coordenar, supervisionar, acompanhar e avaliar a execução dos serviços de mediação trabalhista. É responsável por prestar informações sobre os pedidos de registro de empresas de serviços temporários e sobre os processos de autorização de trabalho a estrangeiros. Também presta assistência ao trabalhador na rescisão do contrato de trabalho em parceria com a Seint.