O volume de empresas constituídas com documentos adulterados está preocupando os empresários do setor de serviços. De acordo com o presidente do Sescap-PR (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas), Mauro Cesar Kalinke, cerca de duas empresas são abertas diariamente no Estado com documentos roubados ou extraviados. Ou seja, pelo menos 500 falsas empresas são abertas anualmente.
Estas informações foram levantadas na Junta Comercial do Paraná (Jucepar), órgão responsável pela abertura de empresas no Estado, e ratificadas pelo seu presidente Júlio Maito Filho. Ele conta que este é um problema frequente nos dias atuais e a Jucepar vem adotando a máxima cautela para coibir a ação criminosa. “Criamos um cadastro para pessoas que tiveram seus documentos roubados ou extraviados e, assim, evitar que sejam utilizados na abertura de empresas”, conta Julio, ao reconhecer que esta é uma solução paliativa e para se tornar eficaz é necessário que a vitima faça seu cadastro após registrar o Boletim de Ocorrências na Polícia. “É muito difícil coibir a abertura de empresas clandestinas. Isso é caso de polícia”, afirma. Júlio lembra de um caso recente envolvendo um casal de aposentados que teve seus documentos roubados há mais de cinco anos e só agora constatou que é figurado como sócio de uma empresa, endividada.
Esta constatação levou o Sescap-PR a fazer um alerta às empresas de contabilidade no Estado para que tenham mais rigor na hora de assessorar a abertura de empresas, principalmente quando o proprietário e sócios são pessoas desconhecidas. “A assinatura dos documentos constitutivos da empresa tem que ocorrer na presença do contador”, diz o presidente da entidade em correspondência enviada aos escritórios de contabilidade associados.
Kalinke, que preside o sindicato com mais de 13 mil empresas representadas no Estado, destaca também que cada órgão responsável pela abertura de empresas deve fazer a sua parte no combate ao crime. “É preciso criar mecanismos de fiscalização eficaz para coibir a ação dos marginais, mas sem burocratizar ainda mais o sistema de abertura de empresas”, afirma, ao apontar a criação de um cadastro sincronizado entre os vários órgãos como uma das alternativas viáveis que pode coibir a ação dos marginais.
A fraude
De posse de documento falso, o golpista, além de abrir empresa e conta em bancos, pode aplicar outros golpes como alugar imóveis, assinar contratos (de financiamento, por exemplo), comprar bens parcelados, receber benefícios, entre outras atitudes ilícitas. Foi o que aconteceu com Pedro, um funcionário público, que mesmo tendo perdido os documentos não registrou Boletim de Ocorrência e nem comunicou bancos e outros órgãos. Quem os encontrou – na verdade agora ele acredita que os documentos foram roubados – usou para locar imóveis, entre outros negócios. Pedro está respondendo a inquérito policial porque uma residência foi alugada em seu nome, o aluguel não foi pago, e o proprietário o denunciou à polícia.
No escritório de advocacia contratado para defendê-lo, Pedro viu que não estava sozinho. Há outros casos semelhantes ocorrendo todos os dias, por absoluto descaso por parte do cidadão que perde documentos.
Uma dica de segurança em caso de roubo ou perda de documentos é, além de fazer imediatamente o Boletim de Ocorrência (B.O.) na Polícia, informar a Junta Comercial do Paraná e órgãos de proteção ao crédito (Serasa, SPC, Seproc) a respeito do ocorrido. Isso para que, em caso de qualquer consulta, apareça a indicação de possível uso indevido dos seus documentos e seja, portanto, solicitado um contato pessoal prévio por telefone para confirmação da opera&cced,il;ão que esteja sendo realizada, seja ela compra, venda, aluguel, etc.