Brasília – O ministro interino da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, informou nesta segunda-feira (7) que até quarta-feira (9) o Diário Oficial da União publicará a instrução normativa do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) com as novas regras para a concessão de empréstimos consignados aos aposentados.
O prazo para pagamento de prestações era de 36 meses e será fixado em 60 meses. Mas o limite de endividamento em relação aos vencimentos dos segurados vai cair, segundo Gabas, de 30% do total recebido mensalmente no banco para 20% da renda. No entanto, explicou, 10% do que ganha o aposentado ficarão reservados para a opção de empréstimo consignado por cartão de crédito, com juro máximo de 3,7% ao mês.
Esse percentual para empréstimo no cartão, acrescentou o ministro interino, ficará restrito a movimentação de no máximo três vezes o rendimento do aposentado. O juro do empréstimo consignado normal (que será agora de 20% de comprometimento da renda) é de 2,64% e deverá continuar nesse patamar.
Gabas disse que a medida se destina a controlar o endividamento dos aposentados e atende a pedidos das entidades que representam a classe. Ele informou que 40 bancos foram credenciados para operar os empréstimos por cartão ao aposentado desde 2004, mas apenas seis deles se habilitaram. As mudanças, na avaliação do ministro interino, deverão despertar mais interesse das instituições financeiras em oferecer esse crédito.
Até novembro do ano passado, foram concedidos quase R$ 30 bilhões aos aposentados. Já foram quitados R$ 2,38 bilhões desse total e R$ 22,261 bilhões estão em fase de amortização. Gabas informou ainda que os aposentados poderão renegociar os prazos dos empréstimos que ainda estão sendo pagos, de acordo com o interesse deles e com o prazo do que já foi amortizado.
Os empréstimos consignados, suspensos desde o dia 2, serão restabelecidos com a publicação da instrução normativa. Mas o Ministério da Previdência lembra que é proibido aos bancos oferecer esse tipo de empréstimos por telefone: os interessados devem procurar as próprias instituições financeiras para evitar a ação de fraudadores.
Outra recomendação é que o aposentado rejeite "ofertas" de ajuda para acelerar a liberação de dinheiro, o que geralmente é usado para conhecer dados de documentos do aposentado e até a senha do banco.
Os bancos que concederem cartões de crédito consignado não poderão cobrar anualidade: será permitida apenas a cobrança de taxa de até R$ 15 para despesa com a confecção do cartão, acrescentou o ministro interino.