A não-aprovação da CPMF pelo Senado pode representar tragédia ainda maior que a prorrogação da contribuição. A previsão é do ex-ministro Antônio Delfim Neto, acrescentando que, para compensar a diminuição da arrecadação o governo possa recorrer a aumento de tributos ou da taxa de juros. O economista foi um dos palestrantes do Encontro Estadual de Empreendedores e Líderes Rurais, realizado ontem, em Curitiba, que marcou o encerramento das atividades de 2007 do Programa Empreendedor Rural (PER), realizado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-PR), com o objetivo de formar empresários e lideranças na agropecuária paranaense.
Delfim Neto disse que o fim da CPMF teria de ter sido previsto por Fernando Henrique Cardoso, em 1995, já que o tributo era provisório e estava marcado para acabar em 1998. ?Seu fim tinha de estar programado gradualmente no orçamento de cada ano. FHC não o fez e conseguiu a prorrogação. Lula, quando assumiu, em 2003, também tinha que programar os orçamentos até a extinção da CPMF neste ano. Também não o fez e, agora, teve de recorrer a uma manobra que fere a Constituição?, explicou.
Para ele, no entanto, devido às circunstâncias, a prorrogação da contribuição tem de ser aprovada. ?Não aprovar, agora, só aumentará a confusão. O Orçamento terá de ser refeito e o governo terá de recorrer a outras fontes de receita, como o aumento de outros impostos de contribuição, o que seria uma tragédia ainda maior. Além disso, com receita menor, vai aumentar o endividamento do País e, conseqüentemente, a taxa de juros?, alerta, comentando que, de positivo, esse movimento contra a prorrogação da CPMF deixará para o governo o alerta de que a contribuição tem de acabar em 2007 ?e, para isso, os próximos orçamentos já têm de prever a diminuição das despesas? e a posição da população que não tolera mais aumento de impostos. ?Não se pensa em diminuição da carga tributária apenas cortando imposto. É preciso pensar, primeiro, na diminuição dos gastos?, lembrou.
Para um público de mais de 3 mil líderes rurais, Delfim Neto apresentou um cenário positivo para o crescimento do Brasil, impulsionado, justamente, pelas exportações do agronegócio. ?Os dois principais fatores inibidores do crescimento são o potencial energético e o déficit em conta corrente. O Brasil tem oferta maior e de melhor qualidade de energia que países como Rússia, China e Índia (junto com o Brasil, os com maior potencial de desenvolvimento) e, graças ao agronegócio, estamos eliminando a vulnerabilidade externa. Estamos prontos para elevar a taxa de crescimento?, destacou. No entanto, ele citou outros fatores que diminuem a velocidade deste crescimento: ?a carga tributária, taxa de juros, má infra-estrutura, endividamento, excesso de regulamentação e insegurança jurídica?.
Para o economista, o governo Lula descobriu, no leilão de trechos rodoviários realizado em outubro, uma solução para o sucesso do PAC – Plano de Aceleração do Crescimento, as privatizações com controle e defesa do interesse dos usuários. ?Caindo esse resquício ideológico de não privatizar, o Brasil está pronto para crescer?, disse, revelando que a grande contribuição do governo Lula para esse crescimento, ?mesmo sem ele (Lula) saber?, foi a diminuição da desigualdade.