A Frente Empresarial, composta pelo Sistema Fiep, Sebrae, Fecomércio, ACP e Faciap, promove hoje, entre 10h e 12h, no Centro Integrado dos Trabalhadores da Indústria do Estado do Paraná (Cietep), em Curitiba, um encontro para sensibilizar sociedade e autoridades em favor da aprovação da Lei Geral do Micro e Pequeno Empresários.
A Frente Empresarial foi criada nacionalmente por confederações de entidades voltadas ao interesse do desenvolvimento do setor, para promover debates e esclarecimentos sobre a proposta da aprovação da Lei Geral, e está chegando aos estados por meio de federações e instituições representativas, com o propósito de mobilização política.
No encontro em Curitiba serão enfocados os mais diversos pontos positivos da proposta para o setor. Entre eles, a necessidade de se ampliar o teto de receita bruta anual considerada para efeito de enquadramento da micro e pequena empresa – elevando dos atuais R$ 1,2 milhão para R$ 3,6 milhões. ?Do jeito que está, as empresas não têm estímulo para crescer porque acabam sendo penalizadas pelo conseqüente aumento das cargas tributárias?, comenta o presidente da Fiep, Rodrigo da Rocha Loures.
Outro reflexo positivo da Lei Geral, de acordo com Rocha Loures, é a possibilidade de incrementar as exportações do micro e pequeno, que atualmente têm uma participação ?tímida? no desempenho da balança comercial do Paraná. Dados de 2003 apontam, por exemplo, que de US$ 7,2 bilhões exportados pelo Paraná, o segmento respondeu por US$ 162 milhões, significando 2,2%. Apesar da timidez, no entanto, houve evolução de 55%, considerando que em 1998 o valor apurado havia sido de US$ 104 milhões.
A Lei Geral preconiza que as empresas que optarem pelo Simples Geral podem realizar negócios de compra e venda de bens e serviços por meio de consórcio simples, que representará a figura jurídica. Isso vale para transações no mercado internacional. ?É muito importante, porque dará um basta à bi-tributação?, ressalta o presidente da Fiep.
A idéia é aprovar a Lei Geral ainda em 2005, caso contrário, as mudanças só poderão passar a vigorar a partir de 2007, o que aumentaria os prejuízos à economia nacional nesse período. Uma vez aprovada, a Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas promoverá um avanço sem precedentes à economia nacional, no entendimento da Frente Empresarial. A proposta cria uma legislação favorável às micros e pequenas empresas, que hoje representam quase 98% de todas as empresas no Brasil e geram perto de 12 milhões de empregos diretos.