Brasília (AG)

– A partir do próximo dia 7, estará disponível na página da Receita Federal na Internet (www.receita.fazenda.gov.br) a nova declaração que os fabricantes de refrigerantes, cervejas, águas e bebidas alcoólicas em geral estarão obrigados a enviar ao Fisco mensalmente. A primeira Declaração Especial de Informações Relativas à Tributação de Bebidas (Dif-Bebidas) deve ser enviada no final de julho e incluir fatos geradores de junho. Entre os dados a serem encaminhados ao Fisco estão gastos com insumos, produção, vendas e clientes. As informações serão cruzadas com a movimentação financeira e a declaração de rendimentos das 6.100 empresas que operam com bebidas em todo o País.

Quem não entregar a nova Dif-Bebidas ou enviar o documento fora do prazo estará sujeito a multa de R$ 5 mil por mês e 5% (não inferior a R$ 100) do valor das transações comerciais não declaradas ao Fisco. Para as empresas de pequeno porte, o valor dessas penalidades será 70% menor. A declaração só pode ser enviada pela internet. O documento fecha mais uma brecha para a sonegação no setor, que tem pago cada vez menos Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), uma vez que reduz espaço para notas frias e omissão de faturamento. De 2000 até 2002, a participação do IPI recolhido pelo setor de bebidas caiu de 67% para 61% do total de tributos recolhidos por essas empresas. A queda se deve à sonegação e a liminares obtidas pelo setor para evitar o pagamento de tributos. Em 2002, 74 empresas foram autuadas pelo não – recolhimento de tributos no valor de R$ 305 milhões. No primeiro trimestre deste ano, 14 companhias já foram autuadas em R$ 99 milhões.