A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) prepara uma revisão, para o primeiro semestre de 2012, nas regras que regulam as incorporações, fusões e cisões envolvendo empresas abertas. A presidente da autarquia, Maria Helena Santana, disse, sem entrar em detalhes, que as normas serão atualizadas seguindo o que ocorreu com a Instrução nº 481, que trata do direito de voto em assembleias de empresas.
A incorporação, cisão e fusão que envolvem companhias abertas é regulada pela Instrução nº 319, editada em 1999. Entre outros pontos, o conjunto de normas fala da necessidade de divulgação de informações de incorporações até 15 dias antes da assembleia, a divulgação da relação de substituição das ações dos acionistas não controladores (nas operações de incorporação) e da obrigatoriedade de auditoria independente das demonstrações financeiras.
A instrução nº 481 é de 2009 e entrou em vigor em janeiro de 2010. O objetivo foi o de exigir mais informações das empresas abertas antes da realização de assembleias gerais e incentivar o aumento da participação do investidor minoritário. Maria Helena participou hoje de seminário na BM&FBovespa que discutiu as novas demandas internacionais sobre governança corporativa. Segundo ela, a CVM vem trabalhando no sentido de exigir mais transparência e informações das empresas.