A dois dias da reunião para decidir sobre a venda da Portugal Telecom, o órgão regulador do mercado de capitais português, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), avaliou que ainda há aspectos a serem esclarecidos antes dos acionistas da holding PT SGPS votarem sobre a venda da operadora ao grupo francês Altice por 7,4 bilhões de euros. A conclusão consta em carta enviada ao presidente da mesa da assembleia geral da holding PT SGPS, António Menezes Cordeiro, pelo presidente da CMVM, Carlos Tavares.
A reunião está marcada para quinta-feira, 22, após ter sido adiada no último dia 12 em meio a outro pedido de informações adicionais da CMVM. A solicitação do órgão regulador pode acarretar em uma nova postergação.
A CMVM já solicitou que a holding PT SGPS disponibilizasse informações adicionais anteriormente, o que foi feito no último dia 15. A PT SGPS tem 25,6% da Oi, que, por sua vez, é dona da operadora PT Portugal.
Um dos pontos levantados é sobre a auditoria realizada pela PwC a respeito das aplicações de tesouraria da PT SGPS em entidades do Grupo Espírito Santo (GES), após calote de 897 milhões de euros dado pela Rioforte. A análise foi feita a pedido do Conselho de Administração da PT SGPS em agosto, mas a CMVM destaca que houve “limitações relevantes”.
A CMVM diz que a PT SGPS, em especial seu conselho de administração, precisa analisar em que medida as conclusões do relatório da PwC poderá justificar uma eventual renegociação dos termos da permuta, fechada entre Oi e PT após o calote, bem como a entrada de ações judiciais.
A reguladora do mercado diz ainda que não foram entregues a ela cópias dos acordos de onde constam os termos da operação de venda da PT Portugal para a Altice. Segundo a CMVM, o Conselho de Administração terá que explicitar em que medida a aprovação da proposta da assembleia permite “salvaguardar os interesses e as garantias dos credores da PT Portugal”.
Reação
Em documento enviado nesta terça-feira, 20, à CMVM e ao presidente da mesa da assembleia geral da PT SGPS, António Menezes Cordeiro, o presidente da Oi, Bayard Gontijo, diz que Henrique Granadeiro, ex-presidente da holding PT SGPS, prestou “informações falsas” em carta entregue recentemente aos mesmos.
No documento, ao qual o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, teve acesso com fontes do setor, o executivo diz ainda que Granadeiro “não satisfeito” deu publicidade “de forma ostensiva” ao comunicado que promoveu, por meio de declarações a diversos órgãos de comunicação social.
A Oi informou ainda que tomará, em relação a Granadeiro, “procedimentos judiciais sancionatórios que se justificam atenta a ilicitude de sua conduta”. Na semana passada, o jornal “O Estado de S. Paulo” informou que, diante das declarações do executivo, a operadora brasileira está discutindo com seus advogados a possibilidade de processar Granadeiro.
Em outra carta enviada à CMVM, Menezes Cordeiro defendeu que a reversão da fusão entre Oi e PT é possível, “num ponto que deveria ser estudado em profundidade”. O presidente da mesa da assembleia já tinha defendido anteriormente o fim da união dos negócios entre as companhias.