Ex-presidente da Sadia e atualmente no conselho da BRF, Walter Fontana Filho vai pagar R$ 495,3 mil à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) após ter sido flagrado negociando ações da companhia em período vedado. Uma supervisão de rotina da autarquia detectou a compra de 15 mil ações da BRF pelo administrador em fevereiro do ano passado, no período de 15 dias antecedentes à divulgação das demonstrações financeiras da companhia referentes a 2013.
A negociação de valores mobiliários da companhia por acionistas, conselheiros e diretores nesse prazo é vedada pelo artigo 13 da Instrução 358/02. Após adquirir as ações, Fontana Filho, segundo a CVM, teve ganho financeiro de R$ 165.095 com sua venda em abril e maio do mesmo ano.
A companhia e o conselheiro alegaram que a negociação no período vedado ocorreu por desatenção de Fontana Filho, que, em viagem ao exterior, não acessou o e-mail enviado pela companhia alertando sobre o período vedado. Segundo eles, as demonstrações anuais da companhia foram disponibilizadas em seu Portal de Governança Corporativa no dia 20 de fevereiro de 2014, um dia após a compra dos papéis pelo conselheiro. Walter Fontana Filho afirmou que só tomou conhecimento dos resultados da BRF cinco dias depois.
Segundo a área técnica da CVM, após a divulgação das demonstrações financeiras houve uma forte subida no preço das ações ordinárias da BRF, apesar de o Ibovespa ter apresentado, no mesmo período, uma trajetória descendente. Isto seria uma evidência de que o balanço possuía informação suficiente para impactar positivamente a avaliação da companhia e o preço da ação.
A CVM não chegou a instaurar um processo sancionador contra Fontana Filho, que apresentou uma proposta de acordo de R$ 70 mil assim que foi acionado pelo órgão regulador. A CVM exigiu o pagamento de três vezes o valor do ganho, que seria a multa máxima prevista em lei. O valor será atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a partir de 6 de maio de 2014 até seu efetivo pagamento.