A Prefeitura de Curitiba inicia hoje a emissão de guias do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) pela Internet. Com a medida, que integra o programa de modernização da administração tributária do município, o documento, que demorava três dias para ser fornecido, agora pode ser obtido na hora.
O lançamento do sistema foi feito nesta segunda-feira e teve a presença de representantes dos 15 cartórios e 12 tabelionatos estabelecidos em Curitiba que assinaram o convênio com a prefeitura de Curitiba para implantação do sistema.
Os cartórios e tabelionatos são responsáveis por 90% do movimento de requisição de guias do ITBI e, com o convênio, poderão obter documento on-line. Cada um terá uma senha de acesso ao sistema.
O ITBI é um dos impostos de competência do município e responde por cerca de 8% da receita tributária da Prefeitura. Ele é recolhido toda vez que um imóvel muda de proprietário (como em transações imobiliárias e permutas) e é equivalente a 2% do valor do imóvel. No ano passado, foram emitidas 48 mil guias de ITBI.
Para a secretária municipal de Finanças, Dinorah Portugal Nogara, o novo serviço traz benefícios para o contribuinte e para a Prefeitura. ?Haverá mais dinamismo, agilidade e transparência na tramitação dos processos e também mais segurança e confiabilidade nas informações?, explicou ela.
Formulário ? A sistemática de emissão de guias de ITBI que estava em vigor na Prefeitura de Curitiba vinha sendo usada desde 1989 e tinha início com o preenchimento manual de um formulário de solicitação. Normalmente, esta tarefa era feita por um funcionário de cartório ou tabelionato. Ele levava um protocolo com o número do processo e tinha o compromisso de retornar três dias depois.
Neste período, o setor de engenharia da secretaria fazia a avaliação do imóvel (de acordo com valores praticados no mercado) e fornecia os dados para cálculo do imposto e emissão da guia. Quando o solicitante retornava à Prefeitura, era informado do total a ser pago e a guia de pagamento era encaminhada ao banco, com prazo de vencimento em 30 dias. A quitação só podia ser feita no posto de serviço que o banco Itaú mantém no subsolo do prédio da Prefeitura.
Antes de ser colocado em prática, o novo sistema foi testado por 30 dias pelos técnicos da Secretaria de Finanças e do Instituto Curitiba de Informática. Com a sua implantação, elimina-se a tramitação de papéis e o processo ganha rapidez e transparência.
Agora, os cartórios e tabelionatos, com suas senhas de acesso, podem fazer a solicitação pela Internet, preenchendo um formulário próprio, que inclui dados como a indicação fiscal do imóvel, nome do proprietário e o valor declarado na escritura. Com os dados, o sistema gera um protocolo para identificação do processo, informa na hora o valor de imposto a ser pago e a guia poderá ser emitida no próprio computador, sem a necessidade de deslocamentos até a Prefeitura.
Outra novidade é que foi criado um leque de opções para pagamento na rede bancária. Agora, a quitação poderá ser feita nos seguintes bancos: ABN Amro Real, Bradesco, Citibank, Bansicredi, Banco do Brasil, Banespa, Itaú, Banco Mercantil do Brasil, Santander Meridional, Sudameris Brasil, BCN, Caixa Econômica Federal, HSBC e Unibanco.
Avanço ? O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil, Rogério Portugal Bacellar, considerou a implantação do sistema um ?avanço?. Ele disse que a medida era uma antiga reivindicação dos proprietários de cartórios e tabelionatos e que, com ela, Curitiba se torna a primeira cidade no Brasil a contar com sistema totalmente informatizado de emissão de ITBI.
?A informatização torna o processo mais rápido e fácil, mas este não é o maior mérito. O principal é que o sistema ficou mais seguro porque elimina a possibilidade de distorção das informações e a ocorrência de fraudes?, disse ele.