Brasília – O governo anunciou na noite de sexta-feira a edição de uma medida provisória que acaba com a cumulatividade da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A medida será importante para o governo desatar um dos principais nós da reforma tributária e deve agradar a empresários e prefeitos. Os empresários sempre disseram que essa é uma questão central para desonerar os investimentos, mas tudo vai depender da alíquota para a cobrança do imposto, que deixa de ser cobrado em todas as fases da cadeia.
O governo sempre falou em fixar uma alíquota de 7% a 8% para a nova Cofins, contra os atuais 3%. Os empresários acreditam que uma alíquota entre 4% e 5% será mais do que suficiente para garantir a manutenção da arrecadação de cerca de R$ 60 bilhões do imposto. O governo passado, também por medida provisória, tirou a cumulatividade do PIS, passando a alíquota de 0,65% para 1,65%, fazendo a arrecadação subir em 57%. É esse justamente o medo dos empresários.
Para os municípios, a medida deve resolver o principal problema da falta de recursos: com o fim da cumulatividade, o governo não mais necessita compensar às empresas créditos do imposto sobre produtos industrializados (IPI). Esse crédito é compensado para repor a cobrança da Cofins em cascata. Com isso, a arrecadação do IPI, segundo já disse o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, deve aumentar em R$ 4 bilhões. Desses, R$ 2 bilhões vão aumentar o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o restante – R$ 2 bilhões – fica com a União. É justamente essa a maior demanda dos municípios, que exigem o aumento de 2% para 3% na participação do bolo do IPI e do Imposto de Importação. Com uma única medida esse problema deverá ser equacionado.
