Em reunião na tarde de ontem entre o governador Roberto Requião e o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, ficou deliberada a abertura de inquérito para enquadrar os responsáveis pela paralisação do Porto de Paranaguá nos artigos 201 crime contra a organização do trabalho e 286 conduta de incitação à prática de crime do Código Penal Brasileiro. “Além disso, queremos indiciá-los por formação de quadrilha”, afirmou o governador.
O inquérito vai apurar a participação de membros do Sindicato dos Operadores Portuários (Sindop) Mauro Fontana Marder, Luís Sérgio da Silva e Carlos Roberto Frisoli, e da multinacional Bunge Jorge Tacla Filho, além do prefeito de Paranaguá, Mario Roque, e do deputado estadual Valdir Leite (PPS), e de outros representantes de entidades privadas que, segundo o governo, estariam manipulando a crise no porto. “Estamos nos confrontando com grupos que queriam e querem mandar no porto ao sabor das suas vontades. Esse pessoal precisa entender que esse Estado tem governo e que as multinacionais não são donas do porto. Eles avançaram muito na época anterior, do Fernando Henrique, do neoliberalismo”, disse o governador, lembrando que o dirigente do Terminal de Contêineres do Porto (TCP), Mauro Fontana Marder, “através de contrato suspeito com o governo anterior tomou conta do TCP. Aliás, contrato que estamos contestando na Justiça”.
O governador também fez questão de lembrar o envolvimento dos demais dirigentes, Luís Sérgio da Silva, também representante da Rodosafra, que é representante da massa falida da Olvepar, e Carlos Roberto Frisole, no escândalo da compra de créditos de ICMS da Olvepar pela Copel no governo anterior. “O Luís Sérgio é procurador da Olvepar e já esteve preso durante as investigações do escândalo da Copel e teve seu sigilo bancário quebrado. O Frisole também mantém negócios com essa empresa”, afirmou Requião.
O governador quer entender a participação do prefeito de Paranaguá, Mário Roque, e do deputado estadual Valdir Leite nos acontecimentos da última sexta-feira. “Eles devem explicar à Justiça o que estão fazendo. Inclusive seria bom que fosse quebrado o seu sigilo bancário”, disparou o governador.
Caso de polícia
O inquérito será conduzido em Paranaguá, pelo delegado local, com a colaboração de dois delegados do Cope, designados pelo secretário de Estado da Segurança e já deslocados para a cidade. Um reforço à tropa de choque da Polícia Militar também foi enviado, além de investigadores e escrivães da Polícia Civil.
Durante a reunião, Requião relacionou os fortes investimentos realizados pelo governo do Estado em Paranaguá, para construção de hospitais, escolas e de um centro de detenção. “Agora, por que de repente o prefeito se coloca contra o porto? Ele é a favor do quê? Daquela situação anterior, em que o porto não tinha caixa para nada e o dinheiro desaparecia?”, perguntou o governador.
O governador finalizou o encontro anunciando que na segunda-feira será realizada uma assembléia geral para decidir o dissídio dos estivadores do porto. “O governo do Estado estará apoiando os estivadores. É preciso que os operadores portuários entendam que o porto é uma instituição pública. A direção do porto é nomeada pelo governador”, disse Requião.
Manifesto em favor da paralisação
Um documento intitulado “Novo manifesto por Paranaguá. Os graves problemas operacionais do nosso porto” foi divulgado ontem, em Paranaguá. O manifesto está assinado pela Prefeitura de Paranaguá, Câmara de Vereadores de Paranaguá, deputado estadual Valdir Leite, Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Paraná, Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado do Paraná, Associação Comercial Industrial e Agrícola de Paranaguá, Sindicato dos Estivadores do Paraná, Sindicato dos Trabalhadores do Bloco de Paranaguá, Sindicato dos Conferentes de Paranaguá, Sindicato dos Arrumadores do Porto de Paranaguá, Sindicato dos Vigias Portuários de Paranaguá, Sindicato dos Consertadores de Paranaguá, Cooperativa de Transportes de Adubos de Paranaguá, Cooperativa de Transportes de Cargas e Anexos de Paranaguá, Sindicato dos Condutores Autônomos de Paranaguá e Sindicato dos Portuários de Paranaguá.
O manifesto diz que a paralisação reflete a preocupação de toda sociedade parnanguara em relação ao desenvolvimento da crise logística que se desenhava no Porto de Paranaguá, “como decorrência dos atos da sua atual administração. Segundo as entidades, “a União Federal delegou ao Estado do Paraná, através de autarquia estadual, a administração dos portos de Paranaguá e Antonina, mas a responsabilidade continua sendo do governo federal”.
O documento faz referência ainda as perdas financeiras que o País e o Estado sofrem. “Qualquer paralisação na rotina normal de funcionamento da logística que envolve o Porto de Paranaguá geram reflexos negativos para o desempenho da balança comercial brasileira”.
Cargas continuam paradas
A movimentação de cargas no Porto de Paranaguá continuou paralisada ontem, em razão de protesto de operadores, agenciadores e funcionários do terminal paranaense. Eles reclamam contra o que chamam de “medidas impopulares” por parte da direção do porto, como o corte de horas extras e os critérios para entrada e saída dos navios, além de críticas em relação à paralisação nos serviços de dragagem e manutenção da higiene no silo público, e pedem a saída do superintendente Eduardo Requião, irmão do governador Roberto Requião (PMDB).
Diferente de sexta-feira, ontem não houve manifestação em frente à superintendência, mas cerca de 11 mil trabalhadores não compareceram ao serviço. Em cada dia parado, aproximadamente 80 mil toneladas de produtos deixam de ser movimentada no porto. Os dados sobre prejuízos financeiros são bastante desencontrados mas, somente para a administração portuária, chega a R$ 50 milhões diários. Ontem, 46 navios estavam em alto-mar aguardando orientação para atracar.
Em uma nota divulgada ontem, o governo do Estado lamentou o protesto, alegando que ele está sendo organizado por “sindicatos interessados em fazer uma intervenção no Porto de Paranaguá”. “O governo do Estado não vai transigir”, diz a nota. “A Procuradoria Geral do Estado, representando os interesses do povo paranaense, está entrando com medidas judiciais responsabilizando os envolvidos.” Para o governo, as entidades que promovem o protesto querem a privatização do porto, que está descartada pela atual administração.
Alegando que se trata de um “locaute criminoso”, a administração do porto diz que já convidou as autoridades para reiniciar negociações. “A ausência desses negociadores implicará em medidas judiciais para que se apurem responsabilidades a este crime contra a economia nacional e principalmente contra o cidadão caminhoneiro, que deverá ser indenizado pelos prejuízos sofridos”, registra a nota. Os organizadores do protesto querem negociar diretamente com o governador.
Frete
Os caminhoneiros não participam desse protesto contra a direção do porto, embora também tenham feito sua manifestação a favor do aumento no preço do frete parado, hoje em R$ 0,25, que começa a ser pago duas horas após passarem pelo posto de pedágio em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.