Brasília (AE) – O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, avalia que a nova regra de longo prazo para reajuste do salário mínimo, acertada na quarta-feira da semana passada entre o governo e as centrais sindicais, não afetará o projeto de colocar um freio nas despesas correntes da União no longo prazo. A decisão, segundo o ministro, não abala um dos pilares de sustentação do pacote de medidas econômicas a ser anunciado no início de 2007.
Toda a discussão do pacote, no capítulo das despesas, foi no sentido de fazer com que os principais gastos do governo federal – Previdência, folha de salários e saúde – passassem a crescer num ritmo mais lento do que o Produto Interno Bruto (PIB) a partir de 2008. No entanto, a regra acertada para o salário mínimo, que afeta diretamente as despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), prevê que seu valor será corrigido conforme a variação do PIB de dois anos atrás, acrescido da inflação no período. Ou seja, é uma regra mais generosa do que pretendiam os integrantes da área econômica.
?Ainda assim, as despesas da Previdência vão crescer menos do que o PIB?, assegurou Bernardo. Ele explicou que as aposentadorias e pensões no valor de um salário mínimo correspondem a 40% das despesas do INSS. Os outros 60% são benefícios de valor maior do que o salário mínimo, para os quais continuará sendo aplicada a regra atual: correção conforme a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). ?É claro que os benefícios no valor de um salário mínimo poderão aumentar sua participação, mas isso vai depender das aposentadorias que ocorrerem daqui para frente?, comentou o ministro.
Bernardo acredita que, como a maior parte das despesas com o INSS continuarão sem receber aumentos reais (acima da inflação), no conjunto os gastos da Previdência crescerão ao um ritmo mais lento do que o do conjunto da economia brasileira, como é a intenção dos formuladores do pacote.
Além disso, lembra o ministro, a regra para correção do mínimo garantirá que o piso nacional de salários tenha aumentos reais inferiores aos ocorridos nos últimos anos. Em 2005, por exemplo, o mínimo foi corrigido em perto de 12% acima da inflação. Este ano, com o valor fixado em R$ 380,00, o aumento real será da ordem de 5%. Nos dois casos, o aumento real foi maior do que a variação do PIB. ?As centrais sindicais concordaram, porque, ao contrário de alguns, eles acreditam que a economia crescerá forte nos próximos anos?, comentou Bernardo.
Ainda assim, o governo tentou fazer uma regra menos camarada. A proposta inicial era que o mínimo fosse corrigido pela inflação, acrescido do PIB per capita, o que daria reajustes menores. Se essa regra tivesse sido aplicada agora, o mínimo ficaria em R$ 367,00. Diante da recusa das centrais, foi colocada sobre a mesa a proposta de inflação mais 80% da variação do PIB. No fim, prevaleceu o PIB integral.
Essa nova regra obrigou a que todas as projeções para o comportamento das contas públicas nos próximos anos fosse refeita. Essa foi uma das causas do adiamento do pacote.
Outra despesa que o governo espera desacelerar nos próximos anos é a da folha de salários. A proposta constante do conjunto de medidas apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quarta-feira é que os salários só poderão ter crescimento real, acima da variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 1,5% ao ano. Se a proposta for aprovada pelo Congresso os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas três esferas de governo (União, Estados e municípios) precisarão conter seus reajustes salariais nesses limites.