A suspensão pelo governo estadual do repasse de créditos do ICMS para os exportadores paranaenses atinge diretamente o setor cooperativista no Estado, que no ano passado foi responsável por mais da metade dos US$ 2 bilhões obtidos pelas cooperativas brasileiras em vendas para o mercado externo. Para o superintendente da Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar), José Roberto Ricken, a política de cortar os créditos – resultante do não repasse pelo governo federal dos recursos previstos com a Lei Kandir – está envolvida em impasses que precisam ser imediatamente resolvidos.
?Não podemos imaginar que exportarmos tributos, ninguém vai comprá-los lá fora. Temos de exportar produtos?, enfatizou Ricken, que participou ontem junto a representantes da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) do 1.º Seminário Nacional sobre Direito Cooperativo, em Curitiba – evento que reuniu cerca de cem juízes federais para esclarecer, entre outras atribuições, questões legais envolvendo tributos aplicados às cooperativas.
O superintendente considera benéfica a Lei Kandir – que isentou da cobrança do ICMS os exportadores do setor primário e semi-elaborados – no sentido de dar dinamismo ao setor, desde que funcione da forma prevista. ?As exportações vão se desenvolver na medida em que se desonere os produtos, afinal, o setor produtivo não pode arcar com os custos tributários.?
Apesar de não haver um levantamento preciso sobre quanto o sistema cooperativista está deixando de receber com a ausência do repasse, para o assessor jurídico da OCB, Guilherme Krueger, a ausência de instabilidade está penalizando os gestores. ?Acabam tomando decisões em cima de uma incerteza e têm de arcar com as conseqüências?, acredita, puxando o gancho para a desvalorização do câmbio. ?O governo tem obtido resultados positivos de curto prazo, apostando nessa folga para resolver os de longo prazo, como é o caso das exportações. Mas é uma bomba-relógio. Aposta-se no sacrifício das exportações para criar um mercado interno consumidor, mas, se as políticas sociais não contribuem nesse sentido, cria-se um quadro de extremo risco?, enfatiza, colocando que boa parte do que é produzido pelas cooperativas agropecuárias – o forte do Paraná – não pode ser suprido somente pelas vendas internas.