O Sistema Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), por meio do Senai, e o governo do Estado, através do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e Secretaria do Meio Ambiente e a Promotoria de Proteção ao meio ambiente do Ministério Público assinaram ontem um termo de cooperação para o desenvolvimento do Programa Cooperativo de Gestão Ambiental em Indústrias Paranaenses.
Inédito no Brasil, o convênio visa a elaboração de diagnósticos ambientais que possibilitem o encaminhamento de soluções visando total preservação do meio ambiente. O termo de cooperação foi assinado pelo governador Roberto Requião, pelo secretário de Meio Ambiente, Luiz Eduardo Cheida e pelo presidente do Sistema Fiep, Rodrigo da Rocha Loures.
Através do convênio, o Senai passa a ser credenciado pelo IAP para a elaboração de diagnósticos nas empresas que apresentam problemas ambientais. "Na medida em que as empresas procurarem o IAP para resolver suas pendências, elas passam a ser atendidas pelo Senai e ficam isentas de multas porque dão início a um processo de regularização", explica o presidente do Sistema Fiep, Rodrigo da Rocha Loures.
Segundo ele, é a primeira vez que um governo, um órgão de fiscalização ambiental, o Ministério Público e o Senai assinam um convênio dessa natureza. Para o diretor regional do Senai, Carlos Sérgio Asinelli, a decisão traz benefícios para as indústrias paranaenses e para o Estado porque a produção não pára e os empresários são incentivados a buscar a solução para o seu problema.
Operação – Por meio do termo de cooperação, o Senai disponibiliza suas instalações físicas, unidades de serviço, equipamentos e pessoal especializado para garantir a gestão operacional dos projetos definidos dentro do Programa de Gestão Ambiental em Indústrias Paranaenses.
O diretor do Senai explica que o convênio inverte a situação atual que muitas vezes é injusta. "Às vezes a aplicação de uma multa pesada pode inviabilizar uma empresa que se vê obrigada a fechar as portas. Agora, com este convênio, as empresas podem continuar produzindo ao mesmo tempo em que buscam a solução do problema ambiental", destaca.
"Com este convênio, o IAP ganha agilidade com a disponibilização de instrumentos de fiscalização", destacou o secretário de Meio Ambiente, Luiz Eduardo Cheida. Segundo ele, esta é uma maneira legítima, correta e destemida de fazer a fiscalização.