São Paulo – A indústria da construção civil, uma das maiores empregadoras do Brasil, considera um retrocesso a proposta do Ministério do Trabalho de colocar um fim no processo de flexibilização das leis trabalhistas, iniciado no governo Fernando Henrique Cardoso.
O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), Artur Quaresma Filho, disse ontem que a portaria 865 (que atualmente reduz a ação de fiscais e facilita acordos coletivos de trabalho fora dos limites da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), vinha permitindo aos sindicatos patronais e de trabalhadores fechar acordos muito mais adaptados à realidade das empresas e das obras de construção civil.
“A decisão do governo terá impacto negativo no setor. Ao inibir a flexibilização das leis trabalhistas, o governo tolhe uma negociação que seria melhor para as duas partes”, afirmou.
O trabalho dos serventes, maioria absoluta da mão-de-obra da indústria da construção, tem diversas peculiaridades, entre elas a alta rotatividade. O trabalhador só tem emprego garantido enquanto dura a fase da obra em que sua atividade é necessária. Em conseqüência, permanece registrado poucos meses. A empresa, na demissão, arca com todos os custos trabalhistas.
Quaresma diz que o Sinduscon não é contra a Justiça do trabalho. Mas considera que o melhor, para o setor, é a negociação entre sindicatos. “É a saída para quem está bem representado”, ressaltou.
No Estado de São Paulo, a construção civil emprega formalmente 346 mil trabalhadores. No Brasil, são 1,150 milhão de empregados, respondendo por 9% do PIB. A cadeia produtiva da indústria da construção é responsável por cerca de 4 milhões de empregos e por 16% do PIB nacional.