O ministro da Fazenda, Guido Mantega, reafirmou hoje o compromisso do governo de proteger a caderneta de poupança como instrumento dos pequenos poupadores e classificou de “irresponsável” quem levantou a possibilidade de o governo fazer um confisco na caderneta. O PPS foi quem levantou essa possibilidade de confisco da poupança em propaganda partidária na televisão.
O ministro destacou que a poupança é um instrumento “sagrado” para a população brasileira e ressaltou que o rendimento dessa aplicação é maior no Brasil do que em aplicações similares ao redor do mundo. Ele afirmou que o governo sempre demonstrou compromisso com a baixa renda.
O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, por sua vez, afirmou que a mudança na poupança retira o impedimento institucional mais importante para a queda na taxa de juros e que não é razoável. Ele disse que outros problemas relativos ao período de inflação elevado do Brasil, que também atrapalham a queda dos juros, estão sendo naturalmente revistos. Segundo Meirelles, no longo prazo, eventualmente, a tributação sobre a poupança não vai eliminar a questão de haver um piso da taxa de juros, o que precisará ser enfrentado. “Mas este não é um problema para agora”, disse o presidente do BC.
Mantega informou que a redução da tributação dos fundos de investimento será feita por meio de uma Medida Provisória (MP), que ainda não tem data para ser publicada, mas deve sair antes da próxima decisão sobre juros, prevista para o início de junho. Ele explicou que o mecanismo no qual será feita esta redução ainda está sendo finalizado, mas deve ser como uma espécie de desconto na tributação atual para que se permita, caso os juros retomem uma trajetória de alta, a recomposição do imposto.
O ministro explicou que as medidas anunciadas de mudança da tributação de Imposto de Renda sobre aplicações financeiras em caderneta de poupança são suficientes para que não haja problemas até uma taxa Selic de 7,25% ao ano. Mantega disse que se considerar uma inflação de 4% a 4,5% ao ano, a taxa real de juros ficará entre 2% e 2,5% ao ano, que equivale ao risco Brasil. “Não sei se, no nosso horizonte, podemos pensar em taxas mais baixas”, disse o ministro, ao responder sobre se as medidas não seriam paliativas e poderiam levar o governo a ter de voltar a discutir o rendimento da poupança, se o Brasil atingir taxas de juros de 2% a 3% ao ano.
O presidente do Banco Central lembrou que o Brasil tem hoje metas de inflação acima das economias consolidadas, por isso, a probabilidade de ter taxas de juros que possam gerar novos problemas em relação ao rendimento da poupança é pequena. “No futuro, se houver redução da meta de inflação é outra história. Não nos compete aqui fazer especulações”, disse Meirelles. Ele afirmou que as mudanças anunciadas hoje abrem espaço para “redução substancial ” das taxas de juros.
Henrique Meirelles afirmou não ser razoável a existência de um limite institucional contra a queda da Selic. “O senhor está dizendo, então, que a Selic vai cair? Não”, comentou, afirmando que as propostas divulgadas hoje buscam apenas uma abertura de espaço para que os juros sejam fixados em um nível adequado, qualquer que seja ele.
Meirelles explicou que, quando a caderneta de poupança passa a render mais do que outros investimentos em termos líquidos, isso passa a ser um limitador para economia, e que um dos dois fenômenos a seguir prevalecerá: ou os outros investimentos terão um determinado piso ou haverá migração para a poupança.
“O problema desse segundo ponto, além da arbitragem, é que a poupança tem seus recursos direcionados, como para a habitação, por exemplo”, explicou. Dessa forma, segundo o presidente do BC, pode ocorrer falta de recursos para empréstimos corriqueiros.
“Não é possível convivermos com uma taxa líquida menor que a de um instrumento como a poupança”, argumentou. Meirelles salientou que se a Selic continuar a cair este ano, deverá haver diminuição da taxação dos demais investimentos, já que pela força da lei, qualquer mudança atual só poderá entrar em vigor em 2010.
“Uma alternativa seria a taxação de grandes investimentos (na poupança), mas temos de seguir a lei”, completou, citando o princípio da anualidade. Meirelles disse também que, caso ocorra um custo fiscal para o governo, este movimento será compensado em uma proporção muito maior pela queda dos juros, “caso ela ocorra”.