A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quarta-feira (18) a compra da TVA pela Telefônica com restrições. O conselheiro da Anatel José Leite Pereira Filho explicou que a Agência deu anuência prévia para que a Telefônica compre do grupo Abril operadoras de TV por assinatura via microondas terrestres (MMDS) e as concessões de TV a cabo da TVA.
A Anatel, no entanto, colocou condicionantes à compra da operadora de TV a cabo da TVA em São Paulo. Segundo Leite, a agência detectou no acordo de acionistas da empresa de TV a cabo paulista que haveria poder de veto da Telefônica nas decisões da operadora. A Anatel deu 30 dias de prazo para que as empresas modifiquem o acordo de acionistas para eliminar a correlação de controle acionário.
O contrato de concessão da Telefônica na sua cláusula 4.1 impede que a empresa detenha outra concessão na sua área de atuação na telefonia fixa, que é o Estado de São Paulo. A empresa já havia cumprido o limite de participação acionária, comprando apenas 19 9% da TVA em São Paulo, mas a Anatel verificou pelo acordo de acionistas que o controle permanecia, mesmo com uma fatia reduzida.
Ainda cabe recurso da decisão ao conselho-diretor da Anatel, que tem de ser apresentado dentro de 10 dias. O negócio envolve a operação de MMDS em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Curitiba; e de TV a cabo em São Paulo, Florianópolis, Camboriú e Curitiba.