Levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostra que o comércio é o setor mais fiscalizado pela Receita Federal por conta do descumprimento da legislação tributária. Em quantidade de autos de infração, o setor do comércio recebeu 34,95% do total (16.723 autos), o da indústria, 25,88% (12.385 autos), e o da prestação de serviços, 17,38% do total (8.317 autos).
O estudo foi feito a partir da análise dos resultados das fiscalizações da Secretaria da Receita Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de 4.221 autos de infrações lavrados contra empresas, como também da análise das novas tecnologias de obtenção e cruzamento de informações. Na primeira fase, o índice foca somente o contexto do fisco federal, para numa etapa seguinte englobar também os dados dos fiscos estaduais.
De acordo com o IBPT:
– No período de 2001 a 2005 foram emitidos 47.854 autos de infração contra pessoas jurídicas pela Secretaria da Receita Federal. Foi apurado um total de crédito tributário de R$ 203.826.659.103,00, com uma média por auto de infração de R$ 4.259.344,24.
– Já no tocante a valores totais de autos de infração emitidos, a indústria recebeu o maior índice (31,90% ou R$ 65,02 bilhões), seguida da prestação de serviços (17,50% ou R$ 35,68 bilhões), do comércio (17,09% ou R$ 34,83 bilhões) e serviços financeiros (16,95% ou R$ 34,55 bilhões).
– Na média individual dos valores dos autos de infração, o setor de serviços de telecomunicações, energia e água foi o mais autuado (R$ 26,53 milhões por procedimento), seguido dos serviços financeiros (R$ 18,07 milhões por procedimento de fiscalização), vindo a seguir a indústria (R$ 5,25 milhões por procedimento de fiscalização).
– O INSS, apesar de fiscalizar um maior número de empresas, tem menores valores de autos de infração, ficando na média de R$ 471 mil por procedimento.
Para o presidente do IBPT, advogado tributarista Gilberto Luiz do Amaral, é importante que as empresas saibam das suas vulnerabilidades fiscais. ?Elas também precisam ter consciência de que os atuais e futuros métodos de fiscalização possibilitam um controle bem mais apurado por parte dos fiscos?, argumenta.
O IBPT também elaborou um teste para a empresa verificar o seu índice de vulnerabilidade fiscal, que após ser preenchido, indica as chances dela ser fiscalizada pelo fisco federal.