Ciro diz que reforma vai “consertar” problemas

Para o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, a reforma tributária vai consertar a “zorra” que existe no Brasil, especialmente em relação à legislação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Ciro defendeu, ontem, que o Fundo de Desenvolvimento Regional proposto pela reforma fosse de caráter nacional. Para ele, a idéia contida na reforma não atende regiões menos desenvolvidas de alguns estados, como o Vale do Ribeira, em São Paulo, a metade sul do Rio Grande do Sul e o norte de Minas Gerais.

“Estamos tentando consertar uma zorra que se criou no país. E não é uma questão regional. O país precisaria de um Fundo de Desenvolvimento nacional para poder ter como intervir em determinadas mesorregiões, que estando fora das regiões tradicionalmente reconhecidas como pobres precisam de uma atenção”, disse, após participar de um debate na TV Câmara sobre políticas de combate às desigualdades regionais.

ICMS

O ministro citou a legislação atual do ICMS, afirmando que o problema do impasse em torno da cobrança do tributo na origem ou no destino não é uma questão regional. Segundo ele, é errado dizer que todos os estados das regiões Norte e Nordeste defendem a tributação no destino.

Afirmou que os dois maiores estados do Norte – Pará e Amazonas – defendem a cobrança na origem. O Amazonas porque possui 6% da produção industrial do país, e o Pará devido ao volume de exportações de produtos.

Respondendo às críticas de empresários, da oposição e de alguns governadores, de que a reforma aumenta a carga tributária, o ministro afirmou que os críticos estão cometendo um “equívoco grosseiro” e insinuou que faltou ler a proposta.

“Tem muita gente que não leu (a reforma) e não gostou. Quando eu vejo, por exemplo, o empresariado sair, e às vezes agressivamente, dizendo que a reforma aumenta a carga tributária, isso é um equívoco grosseiro”, declarou.

De acordo com ele, a previsão de incidência da Cofins sobre os produtos importados é o único dispositivo da reforma que pode ser considerado como elemento de aumento da carga tributária. “Porque só há um elemento de aumento da carga que é o estabelecimento da Cofins para os produtos importados. O único aumento é para proteger a indústria nacional.”

O ministro disse ainda que, em alguns casos, como na cobrança do ICMS, a reforma vai reduzir alíquotas. “Quando você tabela o ICMS em 25% você está mandando muitos estados, que estão cobrando até 36% de ICMS em certas alíquotas, reduzir. Francamente eu não vejo onde é que se pode dizer que aumentou ou que vai aumentar a carga tributária.”

O ministro afirmou que o governo necessita com urgência da aprovação da prorrogação da CPMF (imposto sobre movimentações financeiras) e da DRU (Desviculação das Receitas da União). Na opinião dele, a arrecadação da CPMF – estimada em R$ 24 bilhões para 2003 – e a desvinculação de 20% das receitas com impostos são fundamentais.

“A União precisa desesperadamente da aprovação da CPMF e da DRU. Porque o volume de receitas da CPMF e a desvinculação de 20% das receitas arrecadadas são duas verbas fundamentais para todo o edifício macroeconômico do país.”

Ciro Gomes afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu o país com uma dívida “explosiva” herdada do governo passado, de Fernando Henrique Cardoso. Ele ressaltou que ao invés de evitar riscos, Lula preferiu “botar a mão na massa” e encarar o desafio de fazer a reforma.

“O presidente Lula, ao invés de fazer de conta que o assunto não era com ele, entrou em um ninho de vespas, botou a mão na massa, está negociando, entramos pela madrugada negociando, ouvindo, ponderando e tentando achar um mínimo denominador comum, que não necessariamente será o ideal, porque não é mesmo o ideal”, disse.

Questionado sobre a possível reformulação ministerial e se poderia trocar de pasta, assumindo o Planejamento, desconversou: “Não estou sabendo (da reforma) não. Eu sou pela estabilidade no emprego. A propósito do Ministério do Planejamento, eu acho que faz muitos anos que o Brasil não tem um ministro tão qualificado como o ministro Guido Mantega”.

Um dos destaques do PFL quer impedir a prorrogação por mais quatro anos da contribuição, que garante uma arrecadação diária de R$ 100 milhões ao governo. Um pouco mais tímido, o PSDB apresentou destaque com o mesmo objetivo, mas admite aceitar a prorrogação por mais dois anos.

O PFL também tenta retirar do texto toda a parte que trata do ICMS, considerada pelo governo um dos principais pontos da reforma, já que unifica as 27 legislações estaduais e promete acabar com a chamada guerra fiscal. Os pefelistas querem que os estados continuem tendo direito de conceder incentivos fiscais para atrair empresas.

Pelo texto aprovado, os incentivos concedidos pelos estados até o fim de setembro terão validade por mais 11 anos. Já a concessão de novos benefícios será vedada a partir da promulgação da reforma.

Além dessas mudanças, a oposição quer que os estados deixem de pagar à Previdência o Pasep, cobrado de seus servidores; retirar da reforma a Cide, que incide sobre os combustíveis, e que passará a ser cobrada também sobre os produtos importados; ampliar a cobrança simplificada de imposto das microempresas (o Simples) para todo o país; aumentar de 2% para 3% o percentual do IR e do IPI que compõem o Fundo de Desenvolvimento Regional; impedir a extensão da cobrança do IPVA às aeronaves e embarcações; proibir que o governo edite medidas provisórias tratando de matéria tributária, e isentar do ICMS os produtos agropecuários.

Para aprovar o texto básico nesta quinta-feira, o governo cedeu a reivindicações dos governadores e se comprometeu a dar aos estados R$ 2 bilhões a mais para o fundo criado para repor as perdas provocadas pela desoneração das exportações. O governo contou com o apoio decisivo do PMDB, que deve ganhar dois ministérios até o fim do ano. O PFL e o PSDB recorreram até ao Supremo Tribunal Federal para tentar suspender a votação no plenário, mas não conseguiram.

Ziulkoski acredita que será possível sensibilizar os parlamentares na próxima semana, durante a votação dos destaques e emendas aglutinativas à reforma.

Os municipalistas querem mostrar sua insatisfação com a reforma porque, segundo o presidente da CNM, nos últimos dez anos, a participação dos municípios no bolo tributário caiu de 19,5% para 13,5%. Ele explicou que, com a reforma, a recuperação seria de apenas 0,5%, mas o objetivo deles é voltar ao antigo patamar, de quase 20%.

Durante a votação da reforma tributária no plenário da Câmara, nesta quinta-feira, os municípios quase conseguiram entrar na partilha da Cide (o imposto dos combustíveis), mas os governadores se queixaram e o governo decidiu retirar do texto da reforma a discussão, que deverá ser tratada através de medida provisória. Os critérios para a repartição de 25% do total arrecadado com a Cide passaram a ser os seguintes: 40% de acordo com a malha viária; 30% de acordo com o consumo dos estados; 20% de acordo com a população e 10% será distribuído linearmente entre todas as unidades da federação.