Tomadas de contas especiais realizadas em convênios da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) desde 2005 – ano em que o PMDB assumiu o controle político do órgão – revelam um rombo nos cofres públicos de pelo menos R$ 75,7 milhões referentes a 176 convênios com prefeituras e organizações não-governamentais (ONGs) para obras de saneamento básico e serviços de atenção à saúde indígena.
São casos de obras não executadas, desvios de recursos, prestações de contas rejeitadas ou ausência de prestação de contas que foram levantados pela própria Funasa e que, após análise da Controladoria-Geral da União (CGU), foram encaminhados para o Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento.
Somente neste ano, até junho, a CGU concluiu que 47 convênios entre os analisados estão irregulares. O valor a ser restituído aos cofres da União nesses casos é de R$ 9,4 milhões (corrigidos).
Entre eles o convênio com maior desfalque foi o 341/00, assinado com a Prefeitura de Bequimão (MA), para serviços de saneamento básico. O município recebeu R$ 380 mil para as obras entre 2001 e 2002, mas, segundo a CGU, não prestou contas dos serviços realizados. Corrigidos, os R$ 380 mil transformaram-se em R$ 754 mil. A Prefeitura de Bequimão aparece com problemas em ainda outros dois convênios – um cuja dívida já é de R$ 941 mil e outro de R$ 124 mil.
Inadimplência
Durante todo ano de 2006, o relatório da CGU encaminhado para julgamento listava 77 convênios com irregularidades, num total de R$ 40,1 milhões a serem devolvidos ao governo. O maior deles é um repasse para a Prefeitura de João Pessoa (PB), de um convênio que vigorou entre 2000 e 2004, para obras do sistema de esgoto. Segundo a CGU, a prefeitura tem a restituir R$ 16,4 milhões por conta do não cumprimento do objeto conveniado – o que torna o conveniado inadimplente.
As auditorias foram feitas em convênios que antecedem o comando político do PMDB no órgão, mas servem para mostrar que o problema da corrupção na Funasa é antigo.
Vinculada ao Ministério da Saúde, a Funasa tem um orçamento de R$ 1,5 bilhão para este ano e receberá R$ 4 bilhões até 2010 – recursos previstos no Projeto de Aceleração do Crescimento da Funasa. Por regulamentação, ela atua na área de saneamento básico em municípios com até 50 mil habitantes e em saúde indígena. A maior parte dos investimentos é feita por meio de repasses para prefeituras e ONGs que ficam responsáveis pela aplicação dos recursos e execução dos serviços – e onde ocorrem os desvios.
As informações são do jornal O Estado de S.Paulo