A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara transferiu para a próxima quarta-feira a votação do projeto de inclusão da Venezuela no Mercosul, depois de um acordo de procedimento entre os partidos da base e os partidos de oposição. Na próxima terça-feira a CCJ fará uma audiência pública para discutir a proposta.
A reunião da comissão começou nesta terça-feira (13) com uma obstrução do DEM comandada pelo deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA). O DEM é contrário ao ingresso da Venezuela ao Mercosul. ACM Neto argumentou que como a presidência do Mercosul é rotativa, em algum momento o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, assumirá o comando do bloco. "Inevitavelmente teremos uma situação em que o Mercosul será presidido por um ditador", afirmou ACM Neto. E completou: "Não podemos aceitar no bloco um país onde a democracia não é plena e não há estado de direito".
O deputado Flávio Dino (PC do B-MA) afirmou que o Brasil não pode julgar se há democracia plena na Venezuela. "Esse debate é impossível. O parlamento brasileiro não tem competência constitucional para julgar o país", argumentou Dino. Pelo acordo de procedimentos, o relator do projeto, deputado Paulo Maluf (PP-SP), vai ler o seu parecer na reunião de hoje mas as discussões serão na próxima semana.
Maluf considera que constitucionalmente não há objeção à entrada da Venezuela no Mercosul. Mas entende que a CCJ terá de discutir se o país é democrático ou não porque o Tratado do Mercosul prevê a existência de democracia para a inclusão das nações no bloco. Maluf questiona se a possibilidade de Hugo Chávez ser reeleito indefinidamente é democrático ou não.