Brasília
(AE) – A Câmara aprovou ontem, por votação simbólica, o projeto de lei que torna monofásica a cobrança do PIS e Cofins na cadeia de produção e venda de automóveis. O projeto também transforma as montadoras em substitutas tributárias – as indústrias ficarão responsáveis pelo recolhimento dos impostos em toda a cadeia produtiva. Com a mudança, a alíquota do PIS, que era de 0,75%, passa a 1,47%. Já a Cofins, que tinha alíquota que era de 3%, passa a 6,79%.O projeto foi elaborado de forma a preservar a atual receita tributária com o setor. Ao defender a iniciativa, o deputado Ronaldo Vasconcelos (PL-MG), autor do texto que foi fundido ao projeto do governo, afirmou que deverá haver uma aumento de arrecadação pela simplificação da cobrança no setor.
Na mensagem que encaminhou o projeto do governo, ministro da Fazenda, Pedro Malan, fez a ressalva de que, em virtude da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), se houver queda na arrecadação, o governo deverá aumentar a taxação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para fazer a compensação. Hoje os automóveis populares são taxados em 10% de IPI e os outros em 25%. O projeto será agora remetido ao Senado.