A Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) está denunciando que a Caixa Econômica Federal vem desrespeitando a autoridade dos juízes ao leiloar imóveis de mutuários que têm ações tramitando em alguma instância do Judiciário. De acordo com a associação, os mutuários ganham na justiça o direito de depositar as prestações judicialmente, mas o banco não cumpre as decisões. “A Caixa desrespeita a autoridade do Judiciário, desconsidera a ação e pôe o imóvel à venda, muitas vezes sem qualquer intimação”, diz o presidente da ABMH, Anthony Fernandes Oliveira Lima.
O entendimento da justiça é de que a Caixa não pode vender bens cujos donos tenham ação tramitando em qualquer instância. “O Superior Tribunal de Justiça e todos os demais tribunais regionais federais e estaduais reconhecem que os bancos estão proibidos de tomar essa decisão”, afirma o dirigente. “Caso isso aconteça, o leilão será considerado nulo”.
A ABMH alerta ainda os que pretendem adquirir um imóvel por meio de leilão da Caixa sobre o usucapião. Segundo a entidade, o mutuário que estiver ocupando há mais de cinco anos um imóvel com menos de 250 m2, ele pode pedir a posse do bem por meio do usucapião. “Ele conseguirá isso, caso só tenha esse imóvel cuja posse está sendo disputada judicialmente”, reforça o consultor jurídico da ABMH, Rodrigo Daniel dos Santos.
Levantamento da associação indica que cerca de 80% de casas e apartamentos colocados à venda nos leilões da Caixa estejam ocupados pelos antigos proprietários. Ao arrematar o bem, o novo comprador se compromete a despejar ele mesmo o atual morador. “É uma dor-de-cabeça sem fim. Ao invés de estar adquirindo o conforto para si e para a família, ele está comprando um briga que deveria ser travada pela Caixa”, adverte o advogado.