O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) não enxergou qualquer problema no acordo entre Bradesco, Banco do Brasil e Santander, firmado há um ano, para o compartilhamento de caixas eletrônicos fora do ambiente das agências. Entretanto, como a parceria não foi efetivada na prática, o órgão antitruste determinou que, quando isso ocorrer, as instituições financeiras deverão notificar o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), que, além do Cade, é formado pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça e pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda.
O acordo, anunciado em fevereiro de 2010, visa a aumentar a eficiência das redes de autoatendimento e diminuir custos dos bancos. Com isso, os clientes das três instituições terão acesso a cerca de 11 mil terminais espalhados pelo País. “Trata-se de um teste de conceito, um teste operacional e mercadológico, com vistas ao compartilhamento experimental e temporário”, disse o relator do caso, conselheiro Fernando Furlan, que é o presidente interino do Cade.
Segundo ele, o aviso do início da integração é necessário porque ainda não há um amadurecimento da parceria, que é nova no Brasil. “Há grande incerteza e não sabemos sequer se será utilizado”, considerou, acrescentando que, desta forma, não há elementos para avaliar a operação. “Caso avancem nas negociações o fruto delas deve ser notificado ao SBDC”, afirmou. Para o relator, o contato já feito com o Cade não será considerado como notificação prévia.
Furlan acrescentou que do ponto de vista da concorrência a Seae não encontrou, segundo parecer enviado ao órgão antitruste, sobreposições que prejudiquem a concorrência. Dados do Banco Central apresentados pelo relator revelam que, em 2009, existiam no País mais de 165 mil terminais eletrônicos, dos quais 47% com acesso aberto a vários bancos. A parceria envolveria menos de 1% dos terminais espalhados pelo Brasil.