A fábrica da LG Eletronics em Manaus deve paralisar suas atividades a partir desta sexta, segundo nota oficial da empresa. De acordo com o comunicado, a razão da paralisação é a mesma que motivou o fechamento da empresa em maio deste ano: uma queda de braço com o governo estadual por conta da retirada de incentivos da Lei Hanann, que praticamente zerava o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) da empresa.
A nota afirma que a LG teve "suas inscrições estaduais novamente bloqueadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) do Governo do Amazonas". Ainda segundo a nota, a empresa "fica impedida de operar comercialmente e tributariamente porque, sem as inscrições, não é possível receber ou emitir notas fiscais para venda de produtos e, o que é ainda mais grave, adquirir matérias-primas que viabilizem a produção da empresa".
Segundo a assessoria da Sefaz, não houve retenção de notas fiscais e sim uma fiscalização sobre possível sonegação de alguns porcentuais de impostos. Para o governo, o fim dos incentivos da lei Hanann põe fim a "graves distorções na política de incentivos fiscais concedidos".
A nota informa que a empresa tomará todas as providências judiciais cabíveis para fazer valer seus direitos legais e reverter a atual situação. Os cerca de 4,5 mil funcionários estarão a partir de amanhã em férias remuneradas.
Em 2003, o governo do Amazonas ofereceu às empresas instaladas na zona franca de Manaus uma alternativa de benefícios fiscais na lei 2826, com a justificativa de buscar a isonomia tributária. À época, a única empresa que optou por permanecer na legislação vigente (lei Hanann) foi a LG.
A lei Hanann é baseada na regressividade, onde os incentivos fiscais que atualmente são de 100% serão reduzidos para 70% em 2012 e extintos em 2013. Na 2826, os benefícios fiscais são de 90,25% de isenção, sem data para término. Em maio, a Justiça do Amazonas anunciou uma liminar que obriga a Secretaria de Fazenda a impor a isonomia fiscal a todas as indústrias atuantes na zona franca de Manaus, pressionando a LG a aderir a Lei 2826.