Brasil e Argentina resolvem pendências comerciais

Os governos brasileiro e argentino resolveram todas as pendências que restringiam o comércio entre os dois países: o acordo foi assinado hoje, no Palácio do Planalto, pelos presidentes Fernando Henrique Cardoso e da Argentina, Eduardo Duhalde, e tem por objetivo fortalecer o Mercosul (Mercado Comum do Sul). “Estamos adotando mecanismos que fortalecem o Mercosul e aumentam o comércio no bloco”, disse o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, embaixador Sergio Amaral.

De acordo com o ministro, a Argentina decidiu encerrar as medidas antidumping adotadas contra as exportações de frango brasileiras. Assim que as medidas forem suspensas, o Brasil terá o prazo de 90 dias para retirar a queixa junto à Organização Mundial do Comércio (OMC). Os argentinos argumentavam que os produtores brasileiros estariam vendendo o frango nacional na Argentina a preços inferiores aos praticados no mercado brasileiro, o que comprovaria o dumping.

As investigações que estavam em curso sobre a venda de carne suína também foram encerradas. Segundo Amaral, o motivo foi a “falta de elementos” que comprovariam práticas desleais de comércio. Além disso, o Governo Duhalde decidiu não abrir investigação sobre a venda de produtos têxteis do Brasil. Os setores, completou Amaral, deverão trabalhar em conjunto para encontrar caminhos de complementação sobre cadeias produtivas.

Sergio Amaral disse também que os dois países decidiram ampliar o acordo automotivo que atualmente previa o equilíbrio entre importações e exportações. O acordo antigo estabelecia uma margem de tolerância de apenas 16% para este ano, ou seja, se o Brasil ou a argentina importasse US$ 100 teria o direito de exportar US$ 116 para seu parceiro, sem o pagamento de impostos. Acima desse limite seria cobrado 70% do Imposto de Impostação (II), que no Brasil é de 35%. A partir de agora, para cada US$ 100 importados, será permitido exportar US$ 200.

Os dois países também decidiram reativar o Convênio de Crédito Recíproco (CCR), um sistema de compensação financeira de exportações e importações, que funciona como uma garantia nas transações comerciais dos países da América Latina. Desde o início do ano passado, os banco centrais dos dois países impuseram limite máximo de US$ 100 mil e prazo de financiamento de até 360 dias por operação a ser incluída no CCR. Agora, esse limite passa para US$ 200 mil.